Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
LEI DA PMA 2669/2015 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 8.100,00 26/08/2015
LEI DA PMA 2668/2015 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 16.500,00 26/08/2015
LEI DA PMA 2667/2015 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 29.109,56 26/08/2015
LEI DA PMA 2666/2015 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 240.000,00 26/08/2015
LEI DA PMA 2665/2015 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 7.500,00 26/08/2015
LEI DA PMA 2664/2015 ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 1660 DE 26 DE ABRIL DE 2015 - FUNDEB 26/08/2015
LEI DA PMA 2663/2015 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 340.000,00 26/08/2015
LEI DA PMA 2661/2015 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 262.000,00 12/08/2015
LEI DA PMA 2660/2015 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 8.800,00 12/08/2015
LEI DA PMA 2659/2015 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 3.785,00 12/08/2015
LEI DA PMA 2658/2015 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - 30.000,00 31/07/2015
LEI DA PMA 2657/2015 CRIAÇÃO DA SEMANA DE COMBATE AO DIABETES 21/07/2015
LEI DA PMA 2653/2015 DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - 2016 21/07/2015
LEI DA PMA 2652/2015 PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 21/07/2015
LEI DA PMA 2656/2015 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 3.646,17 16/07/2015
LEI DA PMA 2655/2015 INCLUSÃO DO PERIMETRO URBANO - INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS JR – EIRELI - EPP 16/07/2015
LEI DA PMA 2654/2015 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 300.000,00 16/07/2015
LEI DA PMA 2651/2015 CRIAÇÃO DA SEMANA - "EXERCITA ANDIRÁ" 15/07/2015
LEI DA PMA 2650/2015 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 159.766,07 07/07/2015
LEI DA PMA 2649/2015 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 9.000,00 07/07/2015