Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
LEI DA PMA 2698/2015 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 40.000,00 11/11/2015
LEI DA PMA 2695/2015 INSTALAÇÃO DE PEQUENOS ARMÁRIOS (GUARDA-VOLUMES) NAS AGÊNCIAS E POSTOS BANCÁRIOS. 09/11/2015
LEI DA PMA 2697/2015 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 62.000,00 05/11/2015
LEI DA PMA 2696/2015 PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À AVICULTURA E SUINOCULTURA 05/11/2015
LEI DA PMA 2694/2015 ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.682, DE 06 DE OUTUBRO DE 2015. 29/10/2015
LEI DA PMA 2693/2015 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 20.000,00 29/10/2015
LEI DA PMA 2692/2015 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 5.000,00 29/10/2015
LEI DA PMA 2691/2015 AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE LANCHONETE EM IMÓVEL MUNICIPAL 29/10/2015
LEI DA PMA 2690/2015 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 415.000,00 21/10/2015
LEI DA PMA 2689/2015 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 8.700,00 21/10/2015
LEI DA PMA 2688/2015 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 27.450,00 21/10/2015
LEI DA PMA 2687/2015 PLANO DE SAÚDE ODONTOLÓGICO 16/10/2015
LEI DA PMA 2686/2015 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 60.000,00 16/10/2015
LEI DA PMA 2685/2015 EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO ATRAVÉS DA DAÇÃO EM PAGAMENTO EM BENS IMÓVEIS 16/10/2015
LEI DA PMA 2684/2015 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 124.000,00 16/10/2015
LEI DA PMA 2683/2015 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 400,00 07/10/2015
LEI DA PMA 2682/2015 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 250.000,00 07/10/2015
LEI DA PMA 2681/2015 EMENDA DA LEI Nº. 2.673/2015 - CONCESSÃO DE DIÁRIAS 07/10/2015
LEI DA PMA 2680/2015 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 685.000,00 07/10/2015
LEI DA PMA 2676/2015 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 30.000,00 06/10/2015