Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
LEI DA PMA 2688/2015 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 27.450,00 21/10/2015
LEI DA PMA 2687/2015 PLANO DE SAÚDE ODONTOLÓGICO 16/10/2015
LEI DA PMA 2686/2015 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 60.000,00 16/10/2015
LEI DA PMA 2685/2015 EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO ATRAVÉS DA DAÇÃO EM PAGAMENTO EM BENS IMÓVEIS 16/10/2015
LEI DA PMA 2684/2015 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 124.000,00 16/10/2015
LEI DA PMA 2683/2015 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 400,00 07/10/2015
LEI DA PMA 2682/2015 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 250.000,00 07/10/2015
LEI DA PMA 2681/2015 EMENDA DA LEI Nº. 2.673/2015 - CONCESSÃO DE DIÁRIAS 07/10/2015
LEI DA PMA 2680/2015 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 685.000,00 07/10/2015
LEI DA PMA 2676/2015 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 30.000,00 06/10/2015
LEI DA PMA 2679/2015 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 46.953,67 01/10/2015
LEI DA PMA 2678/2015 PROREFISA ESPECIAL 01/10/2015
LEI DA PMA 2677/2015 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 33.200,00 01/10/2015
LEI DA PMA 2675/2015 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 29.600,00 01/10/2015
LEI DA PMA 2662/2015 SUSPENDE A EFICÁCIA DAS LEIS 1904, 1905 E 1906 - DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008   28/09/2015
LEI DA PMA 2674/2015 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 10.000,00 10/09/2015
LEI DA PMA 2673/2015 CONCESSÃO DE DIÁRIAS 10/09/2015
LEI DA PMA 2672/2015 CONCESSÃO DE BÔNUS DE NATAL 26/08/2015
LEI DA PMA 2671/2015 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 4.984,60 26/08/2015
LEI DA PMA 2670/2015 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 150.000,00 26/08/2015