Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
LEI DA PMA 2817/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 8.480,00 20/10/2016
LEI DA PMA 2816/2016 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA 20/10/2016
LEI DA PMA 2815/2016 CÁLCULO ATUARIAL 20/10/2016
LEI DA PMA 2810/2016 REPUBLICADO - ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI Nº. 2.282, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011 14/10/2016
LEI DA PMA 2814/2016 ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 2.806, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016 13/10/2016
LEI DA PMA 2813/2016 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 26.296,99 13/10/2016
LEI DA PMA 2812/2016 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 70.000,00 13/10/2016
LEI DA PMA 2811/2016 ALTERAÇÃO DO ORGANOGRAMA  13/10/2016
LEI DA PMA 2810/2016 ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI Nº. 2.282, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011 13/10/2016
LEI DA PMA 2809/2016 REGULAMENTA O ESTÁGIO NO MUNICÍPIO DE ANDIRÁ  13/10/2016
LEI DA PMA 2808/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 73.300,00 10/10/2016
LEI DA PMA 2807/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 300.000,00 10/10/2016
LEI DA PMA 2806/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 388.000,00 29/09/2016
LEI DA PMA 2805/2016 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 22/09/2016
LEI DA PMA 2804/2016 PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA DE ANDIRÁ  22/09/2016
LEI DA PMA 2803/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 14.000,00 22/09/2016
LEI DA PMA 2802/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 1.000,00 22/09/2016
LEI DA PMA 2801/2016 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 6.200,00 16/09/2016
LEI DA PMA 2800/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 73.800,00 16/09/2016
LEI DA PMA 2799/2016 ALTERA O ANEXO V, DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.495, DE 26 DE MARÇO DE 2014 -  CARGO OPERADOR DE MÁQUINAS - SAMAE 18/08/2016