Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
LEI DA PMA 2919/2017 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.945 DE 1º. DE JUNHO DE 2009 30/06/2017
LEI DA PMA 2917/2017 EXTINGUE O CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIAÇAO E CRIA O CARGO DE CHEFE DE MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL 30/06/2017
LEI DA PMA 2918/2017 ALTERA A LEI Nº. 1.857 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008 30/06/2017
LEI DA PMA 2920/2017 CONCEDE A COHAPAR OU AS EMPRESAS CONTRATADAS DE ACORDO COM O PROGRAMA MORAR BEM PARANA PARA EXECUÇAO DE MORADIAS 30/06/2017
LEI DA PMA 2921/2017 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE  R$ 88.000,00 (OITENTA E OITO MIL REAIS) 30/06/2017
LEI DA PMA 2915/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONSERTAR VIAS RURAIS EM PROPRIEDADE PARTICULAR 30/06/2017
LEI DA PMA 2916/2017 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.282 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011 30/06/2017
LEI DA PMA 2912/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL  A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGENCIA DE FOMENTO DO PARANA S.A 21/06/2017
LEI DA PMA 2913/2017 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE REAIS) 21/06/2017
LEI DA PMA 2911/2017 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) 14/06/2017
LEI DA PMA 2910/2017 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.506;99 (DEZ MIL, QUINHENTOS E SEIS REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS) 06/06/2017
LEI DA PMA 2909/2017 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 38.889,74 (TRINTA E OITO MIL OITOCENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E SETENTA E QUATRO... 06/06/2017
LEI DA PMA 2908/2017 FICA O PODER EXECUTIVO MUNIICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O INSTITUTO PARANAENSE DE ASSISTENCIA TÉCNICA E... 02/06/2017
LEI DA PMA 2905/2017 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 9.700,00 (NOVE MIL E SETECENTOS REAIS) 31/05/2017
LEI DA PMA 2906/2017 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR  DE 34.950,00 (TRINTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS) 31/05/2017
LEI DA PMA 2907/2017 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 46.280, 16 (QUARENTA E SEIS MIL, DUZENTOS E OITENTA REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS) 31/05/2017
LEI DA PMA 2902/2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, PERMISSÃO E A AUTORIZAÇÃO DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS... 24/05/2017
LEI DA PMA 2903/2017 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 27.000,00 ( VINTE DE SETE MIL REAIS) 24/05/2017
LEI DA PMA 2904/2017 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.600,00 (SEIS MIL E SEISCENTOS REAIS) 24/05/2017
LEI DA PMA 2901/2017 AUTORIZAÇÃO PARA USO DE TRATORES PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, POR PEQUENOS PRODUTORES RURAIS 17/05/2017