Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
LEI DA PMA 2875/2017 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL  21/02/2017
LEI DA PMA 2874/2017 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 21/02/2017
LEI DA PMA 2873/2017 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 21/02/2017
LEI DA PMA 2872/2017 ALTERA A NOMENCLATURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 09/02/2017
LEI DA PMA 2871/2017 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 07/02/2017
LEI DA PMA 2870/2017 INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE ANDIRÁ, REFIS  SAMAE E OUTRAS PROVIDÊNCIAS 27/01/2017
LEI DA PMA 2866/2017 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 27/01/2017
LEI DA PMA 2869/2017 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 27/01/2017
LEI DA PMA 2868/2017 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE  CIENCIA, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA 27/01/2017
LEI DA PMA 2867/2017 INSTITUIÇÃO DE MICROEMPRESA DE PEQUENO PORTE E OUTRAS PROVIDENCIAS 27/01/2017
LEI DA PMA 2862/2017 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 17/01/2017
LEI DA PMA 2865/2017 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 17/01/2017
LEI DA PMA 2864/2017 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 17/01/2017
LEI DA PMA 2863/2017 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 17/01/2017
LEI DA PMA 2861/2017 CRIAÇÃODE CARGOS 17/01/2017
LEI DA PMA 2861/2016 DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA “A”, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO DENOMINADO SÃO GABRIEL. 30/12/2016
LEI DA PMA 2860/2016 DENOMINAÇÃO DO LAGO LOCALIZADO NO BAIRRO BARREIRÃO E DAS RUAS DO LOTEAMENTO ORA DENOMINADO RESIDENCIAL DO LAGO 30/12/2016
LEI DA PMA 2844/2016 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANDIRÁ/PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2017 30/12/2016
LEI DA PMA 2843/2016 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 30/12/2016
LEI DA PMA 2842/2016 PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017. 30/12/2016