Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
LEI DA PMA 2902/2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, PERMISSÃO E A AUTORIZAÇÃO DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS... 24/05/2017
LEI DA PMA 2903/2017 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 27.000,00 ( VINTE DE SETE MIL REAIS) 24/05/2017
LEI DA PMA 2904/2017 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.600,00 (SEIS MIL E SEISCENTOS REAIS) 24/05/2017
LEI DA PMA 2901/2017 AUTORIZAÇÃO PARA USO DE TRATORES PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, POR PEQUENOS PRODUTORES RURAIS 17/05/2017
LEI DA PMA 2900/2017 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 103.500,00 ( CENTO E TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS) 09/05/2017
LEI DA PMA 2899/2017 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 52.551,03 (CINQUENTA E DOIS MIL QUINHENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E TRÊS... 09/05/2017
LEI DA PMA 2897/2017 ALTERA O ANEXO V, DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.495 DE 26 DE MARÇO DE 2014. 03/05/2017
LEI DA PMA 2898/2017 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 287.000,00 (DUZENTOS E OITENTA E SETE MIL REAIS) 03/05/2017
LEI DA PMA 2894/2017 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 34.000,00 ( TRINTA E QUATRO MIL REAIS) 25/04/2017
LEI DA PMA 2896/2017 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 61.016,64  (SESSENTA E UM MIL, DEZESSEIS REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS)  25/04/2017
LEI DA PMA 2895/2017 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 938,67 (NOVECENTOS E TRINTA E OITO REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS) 25/04/2017
LEI DA PMA 2892/2017 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 1.368.830,00 ( UM MILHÃO, TREZENTOS E SESSENTA E OITO MIL E OITOCENTOS E TRINTA REAIS) 07/04/2017
LEI DA PMA 2893/2017 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 361.170,00 (TREZENTOS E SESSENTA E UM MIL, CENTO E SETENTA REAIS) 07/04/2017
LEI DA PMA 2891/2017 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.500,00 ( TRINTA MIL E QUINHENTOS REAIS) 29/03/2017
LEI DA PMA 2890/2017 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 392.300,00 (TREZENTOS E NOVENTA E DOIS MIL E TREZENTOS REAIS) 29/03/2017
LEI DA PMA 2889/2017 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 94.452,52 (NOVENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS. 29/03/2017
LEI DA PMA 2888/2017 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 220.000,00 (DUZENTOS E VINTE MIL REAIS) 29/03/2017
LEI DA PMA 2861/2017 REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORREÇÃO ( O CORRETO É   LEI Nº 2.861-A  DE 12 DE JANEIRO DE 2017 - 23/03/2017
LEI DA PMA 2887/2017 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 29.351,50 ( VINTE E NOVE MIL,... 21/03/2017
LEI DA PMA 2878/2017 ALTERA O QUADRO DE VAGAS E A REMUNERAÇÃO DOS ODONTÓLOGOS DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL - PSB, RIGIDOS PELA LEI Nº... 20/03/2017