| LEI DA PMA |
3056/2018
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.440, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, PARA ACRESCENTAR O § 3º AO... |
08/05/2018 |
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| LEI DA PMA |
3054/2018
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 181.931,93 (CENTO E OITENTA E UM... |
03/05/2018 |
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| LEI DA PMA |
3055/2018
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 26.500,00 (VINTE E SEIS MIL E... |
03/05/2018 |
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| LEI DA PMA |
3053/2018
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.236,43 (OITO MIL DUZENTOS E TRINTA... |
26/04/2018 |
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| LEI DA PMA |
3052/2018
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE ANDIRÁ - PR.
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18/04/2018 |
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| LEI DA PMA |
3051/2018
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 118.600,00 (CENTO E DEZOITO MIL E... |
17/04/2018 |
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| LEI DA PMA |
3050/2018
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.200,00 (SEIS MIL E DUZENTOS... |
10/04/2018 |
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| LEI DA PMA |
3049/2018
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.500,00 (UM MIL... |
10/04/2018 |
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| LEI DA PMA |
3048/2018
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 112.417,36 (CENTO E DOZE MIL... |
10/04/2018 |
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| LEI DA PMA |
3047/2018
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS)... |
05/04/2018 |
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| LEI DA PMA |
3044/2018
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DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE DOCÊNCIA EM CLASSE DE ALUNOS PORTADORES DE... |
03/04/2018 |
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| LEI DA PMA |
3045/2018
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 472.947,00 (QUATROCENTOS E SETENTA E... |
03/04/2018 |
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| LEI DA PMA |
3046/2018
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 23.000,00 (VINTE... |
03/04/2018 |
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| LEI DA PMA |
3043/2018
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FICAM O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, OS PRESIDENTES DE AUTARQUIA MUNICIPAL E OS ADVOGADOS EFETIVOS AUTORIZADOS A PROMOVEREM ACORDOS JUDICIAIS E... |
27/03/2018 |
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| LEI DA PMA |
3042/2018
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DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À... |
20/03/2018 |
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| LEI DA PMA |
1521/2005
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ALTERA A TABELA DE QUADRO DE CARGO OU EMPREGOS – ANEXO I, TABELA DE CARGOS EM COMISSÃO – ANEXO II,– TABELA DE... |
15/03/2018 |
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| LEI DA PMA |
1404/2001
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LEI Nº 1.404 DE 26 DE ABRIL DE 2001.
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES... |
15/03/2018 |
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| LEI DA PMA |
3040/2018
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 19.780,00 (DEZENOVE MIL, SETECENTOS... |
14/03/2018 |
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| LEI DA PMA |
3039/2018
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LEI MUNICIPAL Nº 1.906, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE INSTITUI OS REQUISITOS TÉCNICOS PARA AS EDIFICAÇÕES E OBRAS A SEREM... |
13/03/2018 |
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| LEI DA PMA |
3038/2018
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LEI MUNICIPAL Nº 1.902, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE INSTITUI O USO É OCUPAÇÃO DO SOLO DE ANDIRÁ
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13/03/2018 |
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