Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
LEI DA PMA 2971/2017 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$132.000,00 (CENTO E TRINTA E DOIS MIL REAIS) 27/09/2017
LEI DA PMA 2972/2017 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 106.600,00 (CENTO E SEIS MIL E SEISCENTOS REAIS) 27/09/2017
LEI DA PMA 2970/2017 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 83.000,00 (OITENTA E TRÊS MIL REAIS) 25/09/2017
LEI DA PMA 2282/2011 PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS 21/09/2017
LEI DA PMA 2969/2017 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 205.480,00 (DUZENTOS E CINCO MIL, QUATROCENTOS E OITENTA REAIS) 20/09/2017
LEI DA PMA 970/1990 FICA CRIADO O DIA DA COMARCA, PARA A COMEMORAÇÃO DE SEU ANIVERSÁRIO. 15/09/2017
LEI DA PMA 2962/2017 CONCESSÃO DE ALVARA PARA MICROEMPREENDOR INDIVIDUAL 13/09/2017
LEI DA PMA 2961/2017 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 143.000,00 (CENTO E QUARENTA E TRES MIL REAIS) 13/09/2017
LEI DA PMA 2968/2017 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.400,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS) 12/09/2017
LEI DA PMA 2967/2017 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 18.850,00 (DEZOITO MIL OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS) 12/09/2017
LEI DA PMA 2966/2017 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUNDETUR 12/09/2017
LEI DA PMA 2965/2017 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 39.500,00 (TRINTA E NOVE MIL E QUINHENTOS REAIS) 12/09/2017
LEI DA PMA 2963/2017 INSTITUI NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICIPIO, O DIA DO CLIENTE 11/09/2017
LEI DA PMA 2956/2017 ALTERA O CÓDICO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL 05/09/2017
LEI DA PMA 2957/2017 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 148.000,00 (CENTO E QUARENTA E OITO MIL REAIS) 05/09/2017
LEI DA PMA 2958/2017 CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 45.640,00 (QUARENTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E QUARENTA REAIS) 05/09/2017
LEI DA PMA 2959/2017 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 108.895,12 (CENTO E OITO MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E DOZE CENTAVOS) 05/09/2017
LEI DA PMA 2960/2017 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 124.500,00((CENTO E VINTE E QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS 05/09/2017
LEI DA PMA 2955/2017 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 9.100,00 (NOVE MIL E CEM REAIS) 29/08/2017
LEI DA PMA 2954/2017 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.900,00 (OITO MIL E NOVECENTOS REAIS) 29/08/2017