Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
LEI DA PMA 3031/2018 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.004.500,00 ( HUM MILHÃO, QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS) 20/02/2018
LEI DA PMA 3030/2018 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 ( CINCO MIL REAIS) 20/02/2018
LEI DA PMA 3029/2018 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 219.361,71 (DUZENTOS E DEZENOVE MIL, TREZENTOS E SESSENTA E UM REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS) 20/02/2018
LEI DA PMA 3033/2018 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS) 20/02/2018
LEI DA PMA 3028/2018 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 675.185,23 (SEISCENTOS E SETENTA E CINCO MIL, CENTO E OITENTA E CINCO REAISE VINTE E TRES... 06/02/2018
LEI DA PMA 3027/2018 AUTORIZA A CONCESSÃO DE RECOMPOSIÇÃOINFLACIONÁRIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS E AGENTES... 16/01/2018
LEI DA PMA 3026/2018 ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 2754, DE 15 DE MARÇO DE 2016 16/01/2018
LEI DA PMA 3025/2018 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 370.751,00 (TREZENTOS E SETENTA MIL SETECENTOS E CINQUENTA E UM REAIS) 16/01/2018
LEI DA PMA 3024/2017 SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO - FMTU 22/12/2017
LEI DA PMA 3021/2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 22/12/2017
LEI DA PMA 3022/2017 ALTERA LEI Nº. 2.936 DE 26 DE JULHO DE 2017 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2018 22/12/2017
LEI DA PMA 3023/2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ANDIRA-PR PARA O EXERCICIO DE 2018 22/12/2017
LEI DA PMA 3020/2017 CRIA A LEI DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS) DO MUNICIPIO DE ANDIRA-PR 19/12/2017
LEI DA PMA 3019/2017 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 136.000,00 (CENTO E TRINTA E SEIS MIL REAIS) 19/12/2017
LEI DA PMA 3017/2017 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS) 19/12/2017
LEI DA PMA 3018/2017 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 376.140,00 (TREZENTO E SETENTA E SEIS MIL, CENTO E QUARENTA REAIS) 19/12/2017
LEI DA PMA 3011/2017 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.850, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE INSTITUI O ABONO A SER CONCEDIDO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.   12/12/2017
LEI DA PMA 3012/2017 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) 12/12/2017
LEI DA PMA 3013/2017 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) 12/12/2017
LEI DA PMA 3014/2017 CRÉITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) 12/12/2017