Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
LEI DA PMA 2980/2017 ALTERA O ART. 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.973, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017 17/10/2017
LEI DA PMA 2982/2017 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 347.000,00 (TREZENTOS E QUARENTA E SETE MIL REAIS) 17/10/2017
LEI DA PMA 2979/2017 ALTERA O  INC.I, DO ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.912, DE 20DE JUNHO DE 2017 17/10/2017
LEI DA PMA 2981/2017 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.060,00 (QUINZE MIL E SSESSENTA REAIS) 17/10/2017
LEI DA PMA 2978/2017 ALTERAÇÃO DO ART. 3º. DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.973 DE 27 DE SETEMBRO DE 2017 10/10/2017
LEI DA PMA 2974/2017 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.178,90 (DOZE MIL, CENTO E SETENTA E OITO REAIS E NOVENTA CENTAVOS) 03/10/2017
LEI DA PMA 2975/2017 CRÉITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS) 03/10/2017
LEI DA PMA 2976/2017 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 600.226,89 (SEISCENTOS MIL, DUZENTOS E VINTE E SEIS REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS) 03/10/2017
LEI DA PMA 2977/2017 FICA CRIADO O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - CMMA 03/10/2017
LEI DA PMA 2973/2017 REFERENTE AO REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ANDIRÁ - RPPS. 27/09/2017
LEI DA PMA 2971/2017 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$132.000,00 (CENTO E TRINTA E DOIS MIL REAIS) 27/09/2017
LEI DA PMA 2972/2017 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 106.600,00 (CENTO E SEIS MIL E SEISCENTOS REAIS) 27/09/2017
LEI DA PMA 2970/2017 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 83.000,00 (OITENTA E TRÊS MIL REAIS) 25/09/2017
LEI DA PMA 2282/2011 PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS 21/09/2017
LEI DA PMA 2969/2017 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 205.480,00 (DUZENTOS E CINCO MIL, QUATROCENTOS E OITENTA REAIS) 20/09/2017
LEI DA PMA 970/1990 FICA CRIADO O DIA DA COMARCA, PARA A COMEMORAÇÃO DE SEU ANIVERSÁRIO. 15/09/2017
LEI DA PMA 2962/2017 CONCESSÃO DE ALVARA PARA MICROEMPREENDOR INDIVIDUAL 13/09/2017
LEI DA PMA 2961/2017 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 143.000,00 (CENTO E QUARENTA E TRES MIL REAIS) 13/09/2017
LEI DA PMA 2968/2017 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.400,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS) 12/09/2017
LEI DA PMA 2967/2017 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 18.850,00 (DEZOITO MIL OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS) 12/09/2017