Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
LEI DA PMA 2935/2017 DECLARA A NULIDADE DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.474, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 19/07/2017
LEI DA PMA 2934/2017 ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.170, DE 26 DE OUTUBRO DE 1.993 19/07/2017
LEI DA PMA 2932/2017 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.200,00 (QUATRO MIL E DUZENTOS REAIS) 18/07/2017
LEI DA PMA 2931/2017 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 385.000,00 (TREZENTOS E OITENTA E CINCO MIL REAIS) 18/07/2017
LEI DA PMA 2930/2017 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 165.000,00 (CENTO E SESSENTA E CINCO MIL REAIS) 18/07/2017
LEI DA PMA 2929/2017 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 79.400,00 (SETENTA E NOVE MIL E QUATROCENTOS REAIS) 18/07/2017
LEI DA PMA 2928/2017 PLANO DE INCENTIVO EMPRESARIAL 11/07/2017
LEI DA PMA 2924/2017 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.500,00 (CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS) 11/07/2017
LEI DA PMA 2927/2017 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.092 DE 07 DE JUNHO DE 2010 11/07/2017
LEI DA PMA 2926/2017 ALTERA O ANEXO III, DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.495 DE 26 DE MARÇO DE 2014. 11/07/2017
LEI DA PMA 2925/2017 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.867 DE 27 DE JANEIRO DE 2017 11/07/2017
LEI DA PMA 2922/2017 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 75.012,89 (SETENTA E CINCO MIL, DOZE REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS) 04/07/2017
LEI DA PMA 2923/2017 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) 04/07/2017
LEI DA PMA 2914/2017 ALTERA A LEI MUNICIPAL DE 2.754 DE 15 DE MARÇO DE 2016QUE INSTITUIU NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL O... 04/07/2017
LEI DA PMA 2919/2017 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.945 DE 1º. DE JUNHO DE 2009 30/06/2017
LEI DA PMA 2917/2017 EXTINGUE O CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIAÇAO E CRIA O CARGO DE CHEFE DE MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL 30/06/2017
LEI DA PMA 2918/2017 ALTERA A LEI Nº. 1.857 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008 30/06/2017
LEI DA PMA 2920/2017 CONCEDE A COHAPAR OU AS EMPRESAS CONTRATADAS DE ACORDO COM O PROGRAMA MORAR BEM PARANA PARA EXECUÇAO DE MORADIAS 30/06/2017
LEI DA PMA 2921/2017 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE  R$ 88.000,00 (OITENTA E OITO MIL REAIS) 30/06/2017
LEI DA PMA 2915/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONSERTAR VIAS RURAIS EM PROPRIEDADE PARTICULAR 30/06/2017