Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
LEI DA PMA 2879/2017 FICA ALTERADO O ANEXO III, DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.495, DE 26 DE MARÇO DE 2014 - REFERENTE A CRIAÇÃO DO... 20/03/2017
LEI DA PMA 2880/2017 FICA ALTERADA A NOMENCLATURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PASSANDO A SER DENOMINADA (SECRETARIA MUNICIPAL DE... 20/03/2017
LEI DA PMA 2881/2017 FICA ALTERADA A LEI MUNICIPAL Nº 2.282, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DOS... 20/03/2017
LEI DA PMA 2882/2017 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.194 DE 05 DE MAIO DE 2011 EM SEU ARTIGO 17 E INCISOS, PARA ESCLUIR PARCELAS DA BASE DE CÁLCULO DA... 20/03/2017
LEI DA PMA 2886/2017 AUTORIZA A CONCESSÃO DE RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS, INCLUINDO AS AUTARQUIAS,... 20/03/2017
LEI DA PMA 2884/2017 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) 17/03/2017
LEI DA PMA 2883/2017 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA BERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) 17/03/2017
LEI DA PMA 2885/2017 AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR  DE R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS) 17/03/2017
LEI DA PMA 2876/2017 CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 21/02/2017
LEI DA PMA 2877/2017 PERMITI PROPAGANDAS DE CUNHO COMERCIAL NOS ESTÁDIOS, QUADRAS E GINÁSIOS   21/02/2017
LEI DA PMA 2875/2017 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL  21/02/2017
LEI DA PMA 2874/2017 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 21/02/2017
LEI DA PMA 2873/2017 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 21/02/2017
LEI DA PMA 2872/2017 ALTERA A NOMENCLATURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 09/02/2017
LEI DA PMA 2871/2017 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 07/02/2017
LEI DA PMA 2870/2017 INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE ANDIRÁ, REFIS  SAMAE E OUTRAS PROVIDÊNCIAS 27/01/2017
LEI DA PMA 2869/2017 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 27/01/2017
LEI DA PMA 2868/2017 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE  CIENCIA, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA 27/01/2017
LEI DA PMA 2867/2017 INSTITUIÇÃO DE MICROEMPRESA DE PEQUENO PORTE E OUTRAS PROVIDENCIAS 27/01/2017
LEI DA PMA 2866/2017 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 27/01/2017