| LEI DA PMA |
1858/2008
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CONCESSÃO DE TERRENO A EMPRESAS E ENTIDADES
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31/07/2018 |
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| LEI DA PMA |
3089/2018
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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18/07/2018 |
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| LEI DA PMA |
3088/2018
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 91.460,20... |
18/07/2018 |
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| LEI DA PMA |
3087/2018
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 13.483,69 (TREZE MIL QUATROCENTOS... |
18/07/2018 |
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| LEI DA PMA |
3086/2018
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 72.772,77 (SETENTA E DOIS MIL... |
18/07/2018 |
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| LEI DA PMA |
3085/2018
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 146.700,00 (CENTO E QUARENTA E... |
18/07/2018 |
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| LEI DA PMA |
3084/2018
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 14.318,33 (QUATORZE MIL TREZENTOS E... |
18/07/2018 |
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| LEI DA PMA |
3083/2018
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.025,98 (SEIS MIL E VINTE E CINCO... |
18/07/2018 |
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| LEI DA PMA |
3082/2018
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.282, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES... |
18/07/2018 |
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| LEI DA PMA |
3079/2018
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.729, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007, E LEI MUNICIPAL Nº 3.000, DE 28 DE NOVEMBRO 2017.
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11/07/2018 |
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| LEI DA PMA |
3080/2018
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 120.713,00 (CENTO E VINTE MIL... |
11/07/2018 |
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| LEI DA PMA |
3081/2018
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 28.000,00 (VINTE E OITO MIL... |
11/07/2018 |
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| LEI DA PMA |
3078/2018
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.300,00 (CINCO MIL E TREZENTOS... |
03/07/2018 |
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| LEI DA PMA |
3077/2018
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 26.934,73 (VINTE E SEIS MIL... |
03/07/2018 |
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| LEI DA PMA |
3076/2018
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.419,92 (VINTE... |
03/07/2018 |
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| LEI DA PMA |
3073/2018
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SÚMULA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.458, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ABRIGO... |
27/06/2018 |
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| LEI DA PMA |
3074/2018
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 76.000,00 (SETENTA E SEIS MIL... |
27/06/2018 |
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| LEI DA PMA |
3075/2018
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.600,00 (SEIS MIL E SEISCENTOS... |
27/06/2018 |
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| LEI DA PMA |
3070/2018
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 85.000,00 (OITENTA E CINCO MIL... |
19/06/2018 |
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| LEI DA PMA |
3071/2018
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 454.673,17 (QUATROCENTOS E CINQUENTA... |
19/06/2018 |
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