LEI DA PMA nº 1394 / 2000
Publicado em 14 de agosto de 2018 às 10:13 hs.
CRIA O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 45, ALTERA OS § 1º E § 3º DO ARTIGO 46, CORRIGE O ARTIGO 48 ALTERA OS § 2º , § 4º E § 5º E CRIA O § 6º DESSE MESMO ARTIGO, NA LEI Nº 1.320 DE 25 DE NOVEMBRO DE 1998 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO.