LEI DA PMA nº 3073 / 2018
Publicado em 27 de junho de 2018 às 16:08 hs.
SÚMULA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.458, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ABRIGO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL, DO TIPO CASA LAR, DENOMINADO “CASA DA CRIANÇA”, PARA ALTERAÇÃO DE CARGOS.