Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
LEI DA PMA 2493/2014 PROGRAMA DE REPOSIÇÃO DO ESTOQUE PESQUEIRO E DA FLORA DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO RIO DAS CINZAS E DO RIO PARANAPANEMA.  18/03/2014
LEI DA PMA 2488/2014 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 24.000,00  16/03/2014
LEI DA PMA 2489/2014 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 3.263,92  16/03/2014
LEI DA PMA 2490/2014 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 180.000,00  16/03/2014
LEI DA PMA 2491/2014 PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO - ANEXO I e II  16/03/2014
LEI DA PMA 2486/2014 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 12.000,00  24/02/2014
LEI DA PMA 2487/2014 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 5.650,02  24/02/2014
LEI DA PMA 2484/2014 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 200.000,00  19/02/2014
LEI DA PMA 2485/2014 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 377.431,50  19/02/2014
LEI DA PMA 2483/2014 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 102.000,00  16/01/2014
LEI DA PMA 2474/2013 DISPÕES SOBRE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO  26/12/2013
LEI DA PMA 2477/2013 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 4.000,00  26/12/2013
LEI DA PMA 2478/2013 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 6.000,00  26/12/2013
LEI DA PMA 2479/2013 RETROAGE A LEI Nº. 2446/2013 - PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO  26/12/2013
LEI DA PMA 2480/2013 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 66.500,00  26/12/2013
LEI DA PMA 2481/2013 NORMAS GERAIS URBANÍSTICAS PARA A INSTALAÇÃO DE ESTRUTURAS DE SUPORTE DAS ESTAÇÕES RÁDIO BASE E EQUIPAMENTOS AFINS AUTORIZADOS E HOMOLOGADOS PELA... 26/12/2013
LEI DA PMA 2482/2013 RETROAGE AS LEIS Nº. 2446 e 2479 de 2013 - PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO  26/12/2013
LEI DA PMA 2459/2013 PPA - PLANO PLURIANUAL - 2014 - 2017  22/12/2013
LEI DA PMA 2460/2013 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS  22/12/2013
LEI DA PMA 2461/2013 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL  22/12/2013