LEI DA PMA nº 2662 / 2015
Publicado em 26 de agosto de 2015 às 10:19 hs.
SUSPENDE A EFICÁCIA DAS LEIS 1904, 1905 E 1906 - DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008
SUSPENDE A EFICÁCIA DAS LEIS 1904, 1905 E 1906 - DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008