LEI DA PMA nº 1352 / 1999
Publicado em 14 de agosto de 2018 às 09:05 hs.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO EM REGIME DE COMODATO, DE UMA ÁREA DE TERRA PARA A EMPRESA VILELA, VILELA & CIA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.