| LEI DA PMA |
1385/2000
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DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DO HINO DA "ESCOLA MUNICIPAL ANA NERY"- EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO... |
14/08/2018 |
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| LEI DA PMA |
1384/2000
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS PROJETADAS A, B, C, D, E, F, G, H E I, LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO DENOMINADO MONTE SANTO, DE... |
14/08/2018 |
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| LEI DA PMA |
1382/2000
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REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 499 DE 27/11/73, E DÁ ORIGEM A NOVA LEI QUE DISPÕE SOBRE INCENTIVOS ÀS... |
14/08/2018 |
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| LEI DA PMA |
1381/2000
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DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO, DE UMA ÁREA DE TERRA DESTINADA A... |
14/08/2018 |
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| LEI DA PMA |
1379/2000
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CONCEDE ISENÇÃO DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS POR 10 (DEZ) ANOS A EMPRESA COTONIFÍCIO DE SÃO BERNARDO... |
14/08/2018 |
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| LEI DA PMA |
1380/2000
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REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1331 DE 21/12/98 E CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO I.P.T.U. AO IMÓVEL... |
14/08/2018 |
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| LEI DA PMA |
1377/2000
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DE UMA ÁREA DE TERRA AO SR. SERGIO... |
14/08/2018 |
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| LEI DA PMA |
1378/2000
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS... |
14/08/2018 |
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| LEI DA PMA |
1376/2000
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OFICIALIZA O HINO DA ESCOLA MUNICIPAL PROF. MICHEL KAIRALLA.
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14/08/2018 |
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| LEI DA PMA |
1375/2000
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REFINANCIAR A DÍVIDA MOBILIÁRIA E OS SALDOS DEVEDORES DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO... |
14/08/2018 |
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| LEI DA PMA |
1374/2000
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DAS RUAS: A, B, C, D, E, F, G, E H LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO DENOMINADO LAGOA DOURADA, DE... |
14/08/2018 |
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| LEI DA PMA |
1373/2000
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO À SOCIEDADE HOSPITALAR BENEFICENTE DE ANDIRÁ, SOB A... |
14/08/2018 |
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| LEI DA PMA |
1372/2000
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 E 08 LOCALIZADAS NO JARDIM IMPÉRIO DO SOL, DE... |
14/08/2018 |
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| LEI DA PMA |
1371/2000
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DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS PARA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS EM ATRASO DE... |
14/08/2018 |
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| LEI DA PMA |
1370/2000
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DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, CONTIDO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.198 DE 15 DE... |
14/08/2018 |
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| LEI DA PMA |
1369/2000
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REPASSE DE RECURSOS AO LAR DOS IDOSOS D. ARACY BARBOSA, SOB A FORMA DE AUXILIO FINANCEIRO E... |
14/08/2018 |
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| LEI DA PMA |
1368/2000
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REPASSE DE VERBA AO ARA – ASSOCIAÇÃO DOS ALCOOLATRAS ANÔNIMOS, SOB A... |
14/08/2018 |
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| LEI DA PMA |
1367/2000
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO FIRMAR CONVÊNIO, ASSUMIR... |
14/08/2018 |
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| LEI DA PMA |
1365/2000
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA O PAGAMENTO DE DÉBITOS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA... |
14/08/2018 |
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| LEI DA PMA |
1382/2000
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REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 499 DE 27/11/73, E DÁ ORIGEM A NOVA LEI QUE DISPÕE SOBRE INCENTIVOS ÀS... |
14/08/2018 |
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