LEI DA PMA |
1457/2002
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DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO, DE UMA ÁREA DE TERRAS DESTINADA A INSTALAÇÃO DA DISTRIBUIDORA DE COMÉRCIO DE... |
15/08/2018 |
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LEI DA PMA |
1458/2002
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SÚMULA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ARENA DE RODEIO HÉLIO MICHELATO, PEÃO DE OURO DO PARANÁ, DO... |
15/08/2018 |
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LEI DA PMA |
1456/2002
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SÚMULA: TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES DE ANDIRÁ “ADA”.
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15/08/2018 |
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LEI DA PMA |
1455/2002
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SÚMULA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA “C”, LOCALIZADA NO DISTRITO NOSSA SENHORA... |
15/08/2018 |
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LEI DA PMA |
1454/2002
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SÚMULA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA “B”, LOCALIZADA NO DISTRITO NOSSA SENHORA... |
15/08/2018 |
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LEI DA PMA |
1453/2002
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SÚMULA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA “A”, LOCALIZADA NO DISTRITO NOSSA SENHORA APARECIDA.
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15/08/2018 |
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LEI DA PMA |
1452/2002
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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15/08/2018 |
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LEI DA PMA |
1451/2002
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, COM O ESTADO DO PARANÁ,... |
15/08/2018 |
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LEI DA PMA |
1450/2002
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DISPÕE E DERROGA TEMPORARIAMENTE A LEI N. 1.057 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991 (LEI DE ZONEAMENTO DA CIDADE DE ANDIRÁ), PERMITINDO A... |
15/08/2018 |
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LEI DA PMA |
1449/2002
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMATER – PARANÁ, E DÁ OUTRAS... |
15/08/2018 |
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LEI DA PMA |
1448/2002
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PRORROGADO PARA AS MICROEMPRESAS E AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE O PRAZO DE OPÇÃO AO SIMPLES MUNICIPAL JUNTO AO CADASTRO MUNICIPAL,... |
15/08/2018 |
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LEI DA PMA |
1447/2002
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DECLARA INSERVÍVEL PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE ÁREA VERDE COM 4.059,43M2, DA MATRÍCULA 10.645, ÁREA... |
15/08/2018 |
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LEI DA PMA |
1446/2002
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO À SOCIEDADE HOSPITALAR BENEFICENTE DE ANDIRÁ,... |
15/08/2018 |
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LEI DA PMA |
1445/2002
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DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 13 DA LEI Nº 1.411 DE 28/06/2001 – LEI DAS DIRETRIZES... |
15/08/2018 |
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LEI DA PMA |
1444/2002
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA QUE O MUNICÍPIO POSSA ALIENAR AÇÕES REPRESENTATIVAS DE... |
15/08/2018 |
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LEI DA PMA |
1443/2002
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA QUE O MUNICÍPIO POSSA ALIENAR AÇÕES REPRESENTATIVAS DE... |
15/08/2018 |
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LEI DA PMA |
1442/2002
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OU INSTITUIÇÕES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUE TRATA O ARTIGO 15 DA LEI FEDERAL Nº 9394, DE 20... |
15/08/2018 |
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LEI DA PMA |
3090/2018
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 278.438,28 (DUZENTOS E SETENTA E... |
15/08/2018 |
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LEI DA PMA |
3092/2018
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.907, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE TRATA DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE... |
15/08/2018 |
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LEI DA PMA |
3091/2018
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 13.000,00 (TREZE MIL... |
15/08/2018 |
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