| LEI DA PMA |
3143/2018
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 55.000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL... |
05/12/2018 |
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| LEI DA PMA |
3142/2018
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL... |
05/12/2018 |
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| LEI DA PMA |
3141/2018
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MODIFICA A ATRIBUIÇÕES E O VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE CONTROLADOR INTERNO E DE PREGOEIRO E... |
05/12/2018 |
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| LEI DA PMA |
3140/2018
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.630, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS COM SEDE NESTE... |
05/12/2018 |
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| LEI DA PMA |
3140/2018
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.630, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS COM SEDE NESTE... |
03/12/2018 |
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| LEI DA PMA |
3137/2018
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 305.000,00 (TREZENTOS E CINCO MIL... |
30/11/2018 |
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| LEI DA PMA |
3139/2018
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 71.150,00... |
30/11/2018 |
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| LEI DA PMA |
3136/2018
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 17.500,00 (DEZESSETE MIL E... |
29/11/2018 |
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| LEI DA PMA |
3138/2018
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.800,00 (CINCO MIL E OITOCENTOS... |
29/11/2018 |
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| LEI DA PMA |
3132/2018
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA C, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO DENOMINADO DISTRITO INDUSTRIAL III.
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21/11/2018 |
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| LEI DA PMA |
3133/2018
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA D, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO DENOMINADO DISTRITO INDUSTRIAL III.
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21/11/2018 |
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| LEI DA PMA |
3134/2018
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA E, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO DENOMINADO DISTRITO INDUSTRIAL III.
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21/11/2018 |
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| LEI DA PMA |
3135/2018
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.750,00 (DEZ MIL SETECENTOS E... |
21/11/2018 |
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| LEI DA PMA |
3129/2018
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SÚMULA: ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 2.038, DE 08 DE JANEIRO DE 2010, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.181, DE... |
19/11/2018 |
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| LEI DA PMA |
3130/2018
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.734,16 (DEZ MIL,... |
13/11/2018 |
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| LEI DA PMA |
3131/2018
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 23.430,00 (VINTE E TRÊS MIL... |
13/11/2018 |
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| LEI DA PMA |
3128/2018
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 38.500,00 (TRINTA E OITO MIL E... |
07/11/2018 |
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| LEI DA PMA |
3123/2018
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 45.615,68 (QUARENTA E CINCO MIL... |
30/10/2018 |
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| LEI DA PMA |
3124/2018
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS... |
30/10/2018 |
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| LEI DA PMA |
3125/2018
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL... |
30/10/2018 |
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