| LEI DA PMA |
3314/2020
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 445.000,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA E CINCO MIL REAIS).
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07/07/2020 |
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| LEI DA PMA |
3313/2020
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 57.904,81 (CINQUENTA E SETE MIL NOVECENTOS E QUATRO REAIS E OITENTA... |
07/07/2020 |
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| LEI DA PMA |
3312/2020
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 42.750,00 (QUARENTA E DOIS MIL SETECENTOS E CINQUENTA REAIS).
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30/06/2020 |
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| LEI DA PMA |
3311/2020
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DISPÕE SOBRE A FORMA DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL (CUSTO SUPLEMENTAR) PARA OBTENÇÃO DO EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL QUE O... |
26/06/2020 |
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| LEI DA PMA |
3309/2020
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS).
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23/06/2020 |
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| LEI DA PMA |
3308/2020
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A SUPLEMENTAÇÃO E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.950,00 (CINCO MIL NOVECENTOS E CINQUENTA... |
23/06/2020 |
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| LEI DA PMA |
3310/2020
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DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE TRANSIÇÃO NO GOVERNO LOCAL, A INSTITUIÇÃO DE EQUIPE DE TRANSIÇÃO PELO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO... |
23/06/2020 |
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| LEI DA PMA |
3307/2020
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA “E”, LOCALIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL III.
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17/06/2020 |
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| LEI DA PMA |
3306/2020
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA “B”, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM SÃO DOMINGOS.
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17/06/2020 |
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| LEI DA PMA |
3305/2020
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS).
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09/06/2020 |
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| LEI DA PMA |
3304/2020
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 600.030,59 (SEISCENTOS MIL TRINTA REAIS E CINQUENTA E NOVE... |
09/06/2020 |
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| LEI DA PMA |
3303/2020
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.600,00 (OITO MIL E SEISCENTOS REAIS).
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09/06/2020 |
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| LEI DA PMA |
3302/2020
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA Nº 03 (TRÊS), LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL INGÁ II.
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09/06/2020 |
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| LEI DA PMA |
3301/2020
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA Nº 2 (DOIS), DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL INGÁ II, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM INGÁ II.
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09/06/2020 |
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| LEI DA PMA |
3300/2020
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS).
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03/06/2020 |
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| LEI DA PMA |
3299/2020
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 144.828,78 (CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL... |
02/06/2020 |
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| LEI DA PMA |
3296/2020
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 98.254,69 (NOVENTA E OITO MIL DUZENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E... |
26/05/2020 |
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| LEI DA PMA |
3295/2020
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 106.000,00 (CENTO E SEIS MIL REAIS).
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26/05/2020 |
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| LEI DA PMA |
3298/2020
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA Nº 1 (UM), LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM INGÁ II.
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26/05/2020 |
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| LEI DA PMA |
3297/2020
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A SUPLEMENTAÇÃO E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 228.539,80 (DUZENTOS E VINTE E OITO MIL... |
26/05/2020 |
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