Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
LEI DA PMA 3184/2019 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL... 14/05/2019
LEI DA PMA 3183/2019 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 98.761,58 (NOVENTA E OITO MIL,... 14/05/2019
LEI DA PMA 3182/2019 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.200,00... 14/05/2019
LEI DA PMA 3181/2019 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.110,35 (TRINTA MIL, CENTO E DEZ... 07/05/2019
LEI DA PMA 3180/2019 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 88.646,28 (OITENTA E OITO MIL... 30/04/2019
LEI DA PMA 3179/2019 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO CONSISTENTE EM UM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA MATO GROSSO S/... 10/04/2019
LEI DA PMA 3178/2019 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 36.728,65 (TRINTA E SEIS MIL,... 26/03/2019
LEI DA PMA 3177/2019 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 931,48... 26/03/2019
LEI DA PMA 3176/2019 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ANDIRÁ A RETIRAR-SE DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA BACIA DO PANEMA/CINZAS... 19/03/2019
LEI DA PMA 3175/2019 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 27.032,90 (VINTE E SETE MIL, TRINTA... 19/03/2019
LEI DA PMA 3174/2019 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 996.729,92 (NOVECENTOS E NOVENTA... 14/03/2019
LEI DA PMA 3173/2019 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 776.607,89 (SETECENTOS E SETENTA E... 14/03/2019
LEI DA PMA 3172/2019 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.796,95 (CINCO... 14/03/2019
LEI DA PMA 3171/2019 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.050,00 (UM MIL E CINQÜENTA... 08/03/2019
LEI DA PMA 3170/2019 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.808,78 (DEZ MIL, OITOCENTOS E... 08/03/2019
LEI DA PMA 3169/2019 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 228.912,00 (DUZENTOS E VINTE E OITO... 08/03/2019
LEI DA PMA 3167/2019 REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO - LEI Nº. 3.167 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019 28/02/2019
LEI DA PMA 3168/2019 REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO  - LEI Nº. 3.168 DE 26 DE FEVEREIRO DE  2019   28/02/2019
LEI DA PMA 3167/2019 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 143.934,97 (CENTO... 26/02/2019
LEI DA PMA 3168/2019 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 310.000,00 (TREZENTOS E DEZ MIL... 26/02/2019