Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
LEI DA PMA 3157/2018 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ANDIRÁ A REALIZAR A CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE... 18/12/2018
LEI DA PMA 3152/2018 DENOMINAÇÃO DA RUA “PROJETADA “2” DO LOTEAMENTO URBANO DENOMINADO RESIDENCIAL DO LAGO PASSA A DENOMINAR-SE GERALDO... 13/12/2018
LEI DA PMA 3147/2018 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL... 11/12/2018
LEI DA PMA 3148/2018 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 499.139,50 (QUATROCENTOS E... 11/12/2018
LEI DA PMA 3149/2018 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 131.105,89 (CENTO E TRINTA E UM MIL,... 11/12/2018
LEI DA PMA 3150/2018 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 132.000,00 (CENTO E TRINTA... 11/12/2018
LEI DA PMA 3151/2018 ALTERA A NOMENCLATURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO... 11/12/2018
LEI DA PMA 3146/2018 INSTITUI NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO, O DIA DO ROTARACT CLUB. 06/12/2018
LEI DA PMA 3145/2018 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL... 05/12/2018
LEI DA PMA 3144/2018 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 65.000,00 (SESSENTA E CINCO MIL... 05/12/2018
LEI DA PMA 3143/2018 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 55.000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL... 05/12/2018
LEI DA PMA 3142/2018 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL... 05/12/2018
LEI DA PMA 3141/2018 MODIFICA A ATRIBUIÇÕES E O VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE CONTROLADOR INTERNO E DE PREGOEIRO E... 05/12/2018
LEI DA PMA 3140/2018 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.630, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS COM SEDE NESTE... 05/12/2018
LEI DA PMA 3140/2018 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.630, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS COM SEDE NESTE... 03/12/2018
LEI DA PMA 3137/2018 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 305.000,00 (TREZENTOS E CINCO MIL... 30/11/2018
LEI DA PMA 3139/2018 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 71.150,00... 30/11/2018
LEI DA PMA 3136/2018 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 17.500,00 (DEZESSETE MIL E... 29/11/2018
LEI DA PMA 3138/2018 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.800,00 (CINCO MIL E OITOCENTOS... 29/11/2018
LEI DA PMA 3132/2018 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA C, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO DENOMINADO DISTRITO INDUSTRIAL III.   21/11/2018