| LEI DA PMA |
3371/2020
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 86.268,01 (OITENTA E SEIS MIL E DUZENTOS E SESSENTA E OITO... |
05/11/2020 |
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| LEI DA PMA |
3370/2020
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO E ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 451,07 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E SETE... |
05/11/2020 |
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| LEI DA PMA |
3369/2020
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO E ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.246,00 (CINQUENTA MIL E DUZENTOS E QUARENTA E... |
05/11/2020 |
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| LEI DA PMA |
3368/2020
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ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 2.628, DE 28 DE ABRIL DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO... |
29/10/2020 |
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| LEI DA PMA |
3367/2020
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.335, DE 25 DE AGOSTO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ESTACIONAR VEÍCULOS AUTOMOTORES, ABANDONAR OU DEIXAR POR... |
29/10/2020 |
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| LEI DA PMA |
3366/2020
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 140.500,00 (CENTO E QUARENTA MIL E QUINHENTOS REAIS).
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21/10/2020 |
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| LEI DA PMA |
3365/2020
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO E ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 118.651,65 (CENTO E DEZOITO MIL E SEISCENTOS E... |
21/10/2020 |
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| LEI DA PMA |
3364/2020
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 183.718,17 (CENTO E OITENTA E TRÊS MIL SETECENTOS E DEZOITOS... |
21/10/2020 |
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| LEI DA PMA |
3363/2020
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA E SUPLEMENTAÇÃO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 427.558,16 (QUATROCENTOS E VINTE E SETE MIL E... |
21/10/2020 |
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| LEI DA PMA |
3362/2020
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 38.130,00 (TRINTA E OITO MIL E CENTO E TRINTA REAIS).
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14/10/2020 |
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| LEI DA PMA |
3361/2020
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS).
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14/10/2020 |
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| LEI DA PMA |
3360/2020
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.877,10 (UM MIL E OITOCENTOS E SETENTA E SETE REAIS E DEZ... |
14/10/2020 |
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| LEI DA PMA |
3359/2020
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO E ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 44.115,00 (QUARENTA E QUATRO MIL E CENTO E QUINZE... |
14/10/2020 |
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| LEI DA PMA |
3358/2020
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS).
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14/10/2020 |
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| LEI DA PMA |
3357/2020
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DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2021/2024.
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06/10/2020 |
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| LEI DA PMA |
3356/2020
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DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2021/2024.
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06/10/2020 |
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| LEI DA PMA |
3355/2020
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 29.549,75 (VINTE E NOVE MIL QUINHENTOS E QUARENTA E NOVE... |
06/10/2020 |
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| LEI DA PMA |
3354/2020
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS).
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29/09/2020 |
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| LEI DA PMA |
3353/2020
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INCLUI ÁREA DE TERRAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ANDIRÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/09/2020 |
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| LEI DA PMA |
3352/2020
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 84.420,00 (OITENTA E QUATRO MIL QUATROCENTOS E VINTE... |
22/09/2020 |
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