| LEI DA PMA |
3244/2019
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DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ART.31, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO... |
05/11/2019 |
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| LEI DA PMA |
3242/2019
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2.193 DE 05 DE MAIO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS... |
05/11/2019 |
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| LEI DA PMA |
3241/2019
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.282, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES... |
05/11/2019 |
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| LEI DA PMA |
3240/2019
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 69.201,00 (SESSENTA E NOVE MIL,... |
05/11/2019 |
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| LEI DA PMA |
3237/2019
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ANDIRÁ A PROCEDER A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO OU DOAÇÃO COM ENCARGO DE BENS... |
04/11/2019 |
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| LEI DA PMA |
3239/2019
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA E SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$... |
04/11/2019 |
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| LEI DA PMA |
3238/2019
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ANDIRÁ A PROCEDER A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO OU DOAÇÃO COM ENCARGO DE BENS... |
04/11/2019 |
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| LEI DA PMA |
3236/2019
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO DE SANEAMENTO BÁSICO -... |
23/10/2019 |
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| LEI DA PMA |
3235/2019
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.574,80... |
23/10/2019 |
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| LEI DA PMA |
3234/2019
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 99.700,00 (NOVENTA E NOVE MIL E... |
23/10/2019 |
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| LEI DA PMA |
3233/2019
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA E SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$... |
23/10/2019 |
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| LEI DA PMA |
3232/2019
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 381.300,00 (TREZENTOS E OITENTA E UM... |
23/10/2019 |
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| LEI DA PMA |
3231/2019
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DÁ NOVA REGULAMENTAÇÃO AO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDIRÁ - ESTADO DO... |
15/10/2019 |
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| LEI DA PMA |
3230/2019
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.282, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES... |
15/10/2019 |
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| LEI DA PMA |
3228/2019
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.650,00 (QUINZE MIL E... |
01/10/2019 |
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| LEI DA PMA |
3229/2019
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COMPLEMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.903, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO PARA EMPREENDIMENTOS... |
01/10/2019 |
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| LEI DA PMA |
3227/2019
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.847,96 (QUINZE MIL OITOCENTOS E... |
01/10/2019 |
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| LEI DA PMA |
3226/2019
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS EUCLIDES TEIXEIRA, GILDO JOÃO ZAFANELI... |
24/09/2019 |
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| LEI DA PMA |
3225/2019
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA E SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$... |
24/09/2019 |
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| LEI DA PMA |
3224/2019
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 430.000,00 (QUATROCENTOS E TRINTA... |
24/09/2019 |
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