| LEI DA PMA |
3280/2020
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.727.262,98 (UM MILHÃO, SETECENTOS E VINTE E SETE MIL, DUZENTOS... |
31/03/2020 |
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| LEI DA PMA |
3279/2020
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RATIFICAR SUA PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO NORDESTE DO PARANÁ –... |
18/03/2020 |
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| LEI DA PMA |
3279/2020
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RATIFICAR SUA PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO NORDESTE DO PARANÁ –... |
18/03/2020 |
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| LEI DA PMA |
3278/2020
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 314.240,00 (TREZENTOS E QUATORZE MIL E DUZENTOS E QUARENTA REAIS).
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10/03/2020 |
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| LEI DA PMA |
3277/2020
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ALTERA O § 4º DO ART. 10-A DA LEI 3.255 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019, O QUAL DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO INTEGRANTE DOS QUADROS DA... |
10/03/2020 |
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| LEI DA PMA |
3275/2020
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 449.797,62 (QUATROCENTOS E QUARENTA E NOVE MIL E SETECENTOS E... |
20/02/2020 |
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| LEI DA PMA |
3276/2020
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.946.136,21 (DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E QUARENTA E SEIS MIL,... |
20/02/2020 |
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| LEI DA PMA |
3274/2020
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.332.816,41 (UM MILHÃO, TREZENTOS E TRINTA E DOIS MIL, OITOCENTOS... |
30/01/2020 |
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| LEI DA PMA |
3273/2020
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AUTORIZA A CONCESSÃO DE RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS E AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ANDIRÁ, INCLUINDO... |
30/01/2020 |
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| LEI DA PMA |
3268/2019
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANDIRÁ/PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
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20/12/2019 |
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| LEI DA PMA |
3266/2019
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ALTERA A LEI 3.021 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017, PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.
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20/12/2019 |
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| LEI DA PMA |
3267/2019
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ALTERA A LEI Nº 3.203 DE 16 DE JULHO DE 2019 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2020.
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20/12/2019 |
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| LEI DA PMA |
3272/2019
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 78.360,00 (SETENTA E OITO MIL E TREZENTOS E SESSENTA... |
19/12/2019 |
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| LEI DA PMA |
3271/2019
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.850, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016, MODIFICADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.011, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017, E PELA LEI MUNICIPAL... |
19/12/2019 |
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| LEI DA PMA |
3269/2019
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INSTITUI NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, O ABONO AOS SERVIDORES EFETIVOS E CARGO EM COMISSÃO.
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19/12/2019 |
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| LEI DA PMA |
3270/2019
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 161.915,71 (CENTO E SESSENTA E UM MIL, NOVECENTOS E QUINZE REAIS... |
19/12/2019 |
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| LEI DA PMA |
3264/2019
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ALTERA A LEI Nº 1.440 DE 2001, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, COM A INSTITUIÇÃO DA FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA ORIENTADORA E TRIBUTAÇÃO E DO D.T.E -... |
18/12/2019 |
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| LEI DA PMA |
3265/2019
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 22.700,00 (VINTE E DOIS MIL E SETECENTOS REAIS).
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18/12/2019 |
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| LEI DA PMA |
3263/2019
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REGULAMENTA O ARTIGO 628 DA LEI 1.440/2001, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO AOS APOSENTADOS,... |
18/12/2019 |
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| LEI DA PMA |
3262/2019
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.170, DE 26 DE OUTUBRO DE 1.993, QUE INSTITUIU O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ANDIRÁ, ESTADO DO... |
18/12/2019 |
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