Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
LEI DA PMA 3287/2020 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 499.999,99 (QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE MIL E NOVECENTOS E... 28/04/2020
LEI DA PMA 3286/2020 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 48.250,78 (QUARENTA E OITO MIL  DUZENTOS E CINQUENTA REAIS E... 28/04/2020
LEI DA PMA 3285/2020 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 107.578,00 (CENTO E SETE MIL E QUINHENTOS E SETENTA E OITO REAIS). 24/04/2020
LEI DA PMA 3284/2020 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 11.015.11 (ONZE MIL E QUINZE REAIS E ONZE CENTAVOS). 24/04/2020
LEI DA PMA 3283/2020 INSERE OS ARTIGOS 73 – A E 74 - A, DA LEI MUNICIPAL Nº 2495 QUE CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE ANDIRÁ – SAMAE, DISPÕE SOBRE O... 09/04/2020
LEI DA PMA 3282/2020 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.278,00 (QUARENTA MIL E DUZENTOS E SETENTA E OITO REAIS). 08/04/2020
LEI DA PMA 3281/2020 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 48.010,71 (QUARENTA E OITO MIL DEZ REAIS E SETENTA E UM... 31/03/2020
LEI DA PMA 3280/2020   DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.727.262,98 (UM MILHÃO, SETECENTOS E VINTE E SETE MIL, DUZENTOS... 31/03/2020
LEI DA PMA 3279/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RATIFICAR SUA PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO NORDESTE DO PARANÁ –... 18/03/2020
LEI DA PMA 3279/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RATIFICAR SUA PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO NORDESTE DO PARANÁ –... 18/03/2020
LEI DA PMA 3278/2020 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 314.240,00 (TREZENTOS E QUATORZE MIL E DUZENTOS E QUARENTA REAIS). 10/03/2020
LEI DA PMA 3277/2020 ALTERA O § 4º DO ART. 10-A DA LEI 3.255 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019, O QUAL DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO INTEGRANTE DOS QUADROS DA... 10/03/2020
LEI DA PMA 3275/2020 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 449.797,62 (QUATROCENTOS E QUARENTA E NOVE MIL E SETECENTOS E... 20/02/2020
LEI DA PMA 3276/2020 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.946.136,21 (DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E QUARENTA E SEIS MIL,... 20/02/2020
LEI DA PMA 3274/2020 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.332.816,41 (UM MILHÃO, TREZENTOS E TRINTA E DOIS MIL, OITOCENTOS... 30/01/2020
LEI DA PMA 3273/2020 AUTORIZA A CONCESSÃO DE RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS E AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ANDIRÁ, INCLUINDO... 30/01/2020
LEI DA PMA 3268/2019 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANDIRÁ/PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2020. 20/12/2019
LEI DA PMA 3266/2019 ALTERA A LEI 3.021 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017, PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.   20/12/2019
LEI DA PMA 3267/2019 ALTERA A LEI Nº 3.203 DE 16 DE JULHO DE 2019 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2020.   20/12/2019
LEI DA PMA 3272/2019 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 78.360,00 (SETENTA E OITO MIL E TREZENTOS E SESSENTA... 19/12/2019