| LEI DA PMA |
3320/2020
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INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA E O RESPECTIVO FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO DO MUNICÍPIO DE ANDIRÁ E DÁ OUTRAS... |
07/07/2020 |
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| LEI DA PMA |
3319/2020
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INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO DO MUNICÍPIO DE ANDIRÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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07/07/2020 |
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| LEI DA PMA |
3318/2020
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 42.000,00 (QUARENTA E DOIS MIL REAIS).
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07/07/2020 |
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| LEI DA PMA |
3317/2020
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 285.966,11 (DUZENTOS E OITENTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E... |
07/07/2020 |
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| LEI DA PMA |
3316/2020
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 306.435,00 (TREZENTOS E SEIS MIL QUATROCENTOS E TRINTA E CINCO... |
07/07/2020 |
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| LEI DA PMA |
3315/2020
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 280.744,04 (DUZENTOS E OITENTA MIL SETECENTOS E QUARENTA E QUATRO... |
07/07/2020 |
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| LEI DA PMA |
3314/2020
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 445.000,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA E CINCO MIL REAIS).
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07/07/2020 |
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| LEI DA PMA |
3313/2020
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 57.904,81 (CINQUENTA E SETE MIL NOVECENTOS E QUATRO REAIS E OITENTA... |
07/07/2020 |
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| LEI DA PMA |
3312/2020
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 42.750,00 (QUARENTA E DOIS MIL SETECENTOS E CINQUENTA REAIS).
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30/06/2020 |
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| LEI DA PMA |
3311/2020
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DISPÕE SOBRE A FORMA DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL (CUSTO SUPLEMENTAR) PARA OBTENÇÃO DO EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL QUE O... |
26/06/2020 |
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| LEI DA PMA |
3309/2020
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS).
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23/06/2020 |
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| LEI DA PMA |
3308/2020
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A SUPLEMENTAÇÃO E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.950,00 (CINCO MIL NOVECENTOS E CINQUENTA... |
23/06/2020 |
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| LEI DA PMA |
3310/2020
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DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE TRANSIÇÃO NO GOVERNO LOCAL, A INSTITUIÇÃO DE EQUIPE DE TRANSIÇÃO PELO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO... |
23/06/2020 |
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| LEI DA PMA |
3307/2020
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA “E”, LOCALIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL III.
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17/06/2020 |
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| LEI DA PMA |
3306/2020
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA “B”, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM SÃO DOMINGOS.
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17/06/2020 |
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| LEI DA PMA |
3305/2020
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS).
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09/06/2020 |
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| LEI DA PMA |
3304/2020
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 600.030,59 (SEISCENTOS MIL TRINTA REAIS E CINQUENTA E NOVE... |
09/06/2020 |
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| LEI DA PMA |
3303/2020
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.600,00 (OITO MIL E SEISCENTOS REAIS).
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09/06/2020 |
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| LEI DA PMA |
3302/2020
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA Nº 03 (TRÊS), LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL INGÁ II.
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09/06/2020 |
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| LEI DA PMA |
3301/2020
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA Nº 2 (DOIS), DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL INGÁ II, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM INGÁ II.
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09/06/2020 |
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