| LEI DA PMA |
3339/2020
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO CONSISTENTE EM UM IMÓVEL LOCALIZADO ENTRE A RUA MINAS GERAIS E RUA SERGIPE, CENTRO, NESTE... |
01/09/2020 |
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| LEI DA PMA |
3335/2020
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ESTACIONAR VEÍCULOS AUTOMOTORES, ABANDONAR OU DEIXAR POR PERÍODO SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS, SEJAM CARROS, MAQUINÁRIOS,... |
26/08/2020 |
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| LEI DA PMA |
3336/2020
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SIM/POA - SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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26/08/2020 |
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| LEI DA PMA |
3334/2020
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 21.825,00 (VINTE E UM MIL OITOCENTOS E VINTE E CINCO... |
19/08/2020 |
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| LEI DA PMA |
3332/2020
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(REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ART. 2º)
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18/08/2020 |
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| LEI DA PMA |
3333/2020
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(REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO)
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17/08/2020 |
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| LEI DA PMA |
3333/2020
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 107.062,00 (CENTO E SETE MIL E SESSENTA E DOIS REAIS).
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11/08/2020 |
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| LEI DA PMA |
3332/2020
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 26.192,00 (VINTE E SEIS MIL CENTO E NOVENTA E DOIS... |
11/08/2020 |
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| LEI DA PMA |
3331/2020
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO E ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 70.855,86 (SETENTA MIL E OITOCENTOS E CINQUENTA E... |
11/08/2020 |
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| LEI DA PMA |
3330/2020
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.194, DE 05 DE MAIO DE 2011, DISPONDO SOBRE A MAJORAÇÃO DAS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES... |
30/07/2020 |
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| LEI DA PMA |
3329/2020
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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29/07/2020 |
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| LEI DA PMA |
3328/2020
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 97.252,23 (NOVENTA E SETE MIL DUZENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E... |
24/07/2020 |
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| LEI DA PMA |
3327/2020
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A SUPLEMENTAÇÃO E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 802.918,91 (OITOCENTOS E DOIS MIL NOVECENTOS E... |
24/07/2020 |
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| LEI DA PMA |
3324/2020
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REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO
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17/07/2020 |
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| LEI DA PMA |
3326/2020
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AUTORIZA O MUNICÍPIO A CEDER VEÍCULO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE DO PARANÁ – CISNO, PARA UTILIZAÇÃO EXCLUSIVA DO SAMU – NORTE... |
14/07/2020 |
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| LEI DA PMA |
3325/2020
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO TURÍSTICA DO NORTE PIONEIRO DO PARANÁ - ATUNORPI”.
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14/07/2020 |
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| LEI DA PMA |
3324/2020
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 237.500,00 (DUZENTOS E TRINTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS).
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14/07/2020 |
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| LEI DA PMA |
3323/2020
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS
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14/07/2020 |
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| LEI DA PMA |
3322/2020
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 111.116,67 (CENTO E ONZE MIL CENTO E DEZESSEIS REAIS E SESSENTA E... |
14/07/2020 |
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| LEI DA PMA |
3321/2020
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.200,00 (QUATRO MIL E DUZENTOS REAIS).
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14/07/2020 |
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