| LEI DA PMA |
3344/2020
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.906, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE TRATA DOS REQUISITOS TÉCNICOS PARA AS EDIFICAÇÕES E OBRAS A SEREM CONSTRUÍDAS NO... |
09/09/2020 |
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| LEI DA PMA |
3343/2020
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.902, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.038, DE 13 DE MARÇO DE 2018, NO QUE SE REFERE AO COMÉRCIO... |
09/09/2020 |
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| LEI DA PMA |
3342/2020
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AUTORIZA A REPETIÇÃO AUTOMÁTICA DAS ISENÇÕES CONCEDIDAS NO ANO DE 2019 AOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS, BENEFICIÁRIOS DO LOAS E TRABALHADORES RURAIS,... |
09/09/2020 |
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| LEI DA PMA |
3341/2020
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A SUPLEMENTAÇÃO E ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 201.430,00 (DUZENTOS E UM MIL E QUATROCENTOS E... |
09/09/2020 |
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| LEI DA PMA |
3340/2020
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 178.700,00 (CENTO E SETENTA E OITO MIL E SETECENTOS REAIS).
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09/09/2020 |
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| LEI DA PMA |
3337/2020
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 139.575,00 (CENTO E TRINTA E NOVE MIL QUINHENTOS E SETENTA E CINCO... |
01/09/2020 |
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| LEI DA PMA |
3338/2020
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 199.420,00 (CENTO E NOVENTA E NOVE MIL E QUATROCENTOS E VINTE... |
01/09/2020 |
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| LEI DA PMA |
3339/2020
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO CONSISTENTE EM UM IMÓVEL LOCALIZADO ENTRE A RUA MINAS GERAIS E RUA SERGIPE, CENTRO, NESTE... |
01/09/2020 |
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| LEI DA PMA |
3335/2020
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ESTACIONAR VEÍCULOS AUTOMOTORES, ABANDONAR OU DEIXAR POR PERÍODO SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS, SEJAM CARROS, MAQUINÁRIOS,... |
26/08/2020 |
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| LEI DA PMA |
3336/2020
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SIM/POA - SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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26/08/2020 |
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| LEI DA PMA |
3334/2020
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 21.825,00 (VINTE E UM MIL OITOCENTOS E VINTE E CINCO... |
19/08/2020 |
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| LEI DA PMA |
3332/2020
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(REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ART. 2º)
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18/08/2020 |
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| LEI DA PMA |
3333/2020
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(REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO)
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17/08/2020 |
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| LEI DA PMA |
3333/2020
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 107.062,00 (CENTO E SETE MIL E SESSENTA E DOIS REAIS).
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11/08/2020 |
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| LEI DA PMA |
3332/2020
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 26.192,00 (VINTE E SEIS MIL CENTO E NOVENTA E DOIS... |
11/08/2020 |
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| LEI DA PMA |
3331/2020
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO E ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 70.855,86 (SETENTA MIL E OITOCENTOS E CINQUENTA E... |
11/08/2020 |
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| LEI DA PMA |
3330/2020
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.194, DE 05 DE MAIO DE 2011, DISPONDO SOBRE A MAJORAÇÃO DAS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES... |
30/07/2020 |
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| LEI DA PMA |
3329/2020
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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29/07/2020 |
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| LEI DA PMA |
3328/2020
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 97.252,23 (NOVENTA E SETE MIL DUZENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E... |
24/07/2020 |
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| LEI DA PMA |
3327/2020
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A SUPLEMENTAÇÃO E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 802.918,91 (OITOCENTOS E DOIS MIL NOVECENTOS E... |
24/07/2020 |
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