| LEI DA PMA |
3383/2020
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS).
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09/12/2020 |
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| LEI DA PMA |
3382/2020
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 13.797,99 (TREZE MIL SETECENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E NOVENTA E... |
09/12/2020 |
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| LEI DA PMA |
3375/2020
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.132.600,00 (UM MILHÃO E CENTO E TRINTA E DOIS MIL E SEISCENTOS... |
03/12/2020 |
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| LEI DA PMA |
3378/2020
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS).
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01/12/2020 |
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| LEI DA PMA |
3381/2020
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA E SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 140.000,00 (CENTO E QUARENTA MIL... |
01/12/2020 |
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| LEI DA PMA |
3380/2020
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.972.307,73 (DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E SETENTA E DOIS MIL,... |
01/12/2020 |
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| LEI DA PMA |
3379/2020
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS).
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01/12/2020 |
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| LEI DA PMA |
3374/2020
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO E ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.110.650,00 (UM MILHÃO, CENTO E DEZ MIL E... |
24/11/2020 |
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| LEI DA PMA |
3376/2020
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS).
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24/11/2020 |
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| LEI DA PMA |
3377/2020
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REGULAMENTANDO O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO... |
24/11/2020 |
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| LEI DA PMA |
3373/2020
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO E ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS).
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17/11/2020 |
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| LEI DA PMA |
1873/2008
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AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE UMA AREA DE TERRAS AO PODER EXECUTIVO DE ANDIRÁ CNPJ Nº. 76.235.761/0001-94
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17/11/2020 |
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| LEI DA PMA |
3372/2020
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INCLUI ÁREA DE TERRAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ANDIRÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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10/11/2020 |
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| LEI DA PMA |
3371/2020
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 86.268,01 (OITENTA E SEIS MIL E DUZENTOS E SESSENTA E OITO... |
05/11/2020 |
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| LEI DA PMA |
3370/2020
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO E ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 451,07 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E SETE... |
05/11/2020 |
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| LEI DA PMA |
3369/2020
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO E ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.246,00 (CINQUENTA MIL E DUZENTOS E QUARENTA E... |
05/11/2020 |
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| LEI DA PMA |
3367/2020
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.335, DE 25 DE AGOSTO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ESTACIONAR VEÍCULOS AUTOMOTORES, ABANDONAR OU DEIXAR POR... |
29/10/2020 |
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| LEI DA PMA |
3368/2020
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ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 2.628, DE 28 DE ABRIL DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO... |
29/10/2020 |
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| LEI DA PMA |
3366/2020
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 140.500,00 (CENTO E QUARENTA MIL E QUINHENTOS REAIS).
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21/10/2020 |
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| LEI DA PMA |
3365/2020
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO E ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 118.651,65 (CENTO E DEZOITO MIL E SEISCENTOS E... |
21/10/2020 |
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