| LEI DA PMA |
3511/2021
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 436.636,96 (QUATROCENTOS E TRINTA E SEIS MIL, SEISCENTOS E TRINTA E SEIS REAIS... |
15/12/2021 |
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| LEI DA PMA |
3507/2021
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Ratifica a extinção do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional da Bacia do Panema/Cinzas – CODEPACI.
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14/12/2021 |
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| LEI DA PMA |
3508/2021
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Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal de Andirá - PROREFISA e dá outras providências.
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14/12/2021 |
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| LEI DA PMA |
3509/2021
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Altera o Plano Municipal de Educação, aprovado através da Lei Municipal nº 2.642, de 17 de junho de 2015.
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14/12/2021 |
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| LEI DA PMA |
3510/2021
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Regulamenta a taxa de administração para custeio das despesas necessárias à organização e ao funcionamento do Fundo De Previdência Social Dos... |
14/12/2021 |
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| LEI DA PMA |
3495/2021
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais).
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09/12/2021 |
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| LEI DA PMA |
3497/2021
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 109.050,00 (cento e nove mil e cinquenta reais).
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09/12/2021 |
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| LEI DA PMA |
3496/2021
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Dispõe sobre autorização para a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
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09/12/2021 |
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| LEI DA PMA |
3498/2021
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Altera a Lei Municipal nº 2.850, de 16 de dezembro de 2016, modificada pela Lei Municipal nº 3.011, de 12 de dezembro de 2017, e pela Lei Municipal... |
08/12/2021 |
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| LEI DA PMA |
3499/2021
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Institui a revisão do Plano Diretor Municipal de Andirá, revoga a Lei nº 1.901, de 23 de dezembro de 2008, e dá outras providências
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08/12/2021 |
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| LEI DA PMA |
3500/2021
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Dispõe sobre o USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO do Município de Andirá, revoga a Lei nº 1.902, de 23 de dezembro de 2008 e suas alterações posteriores... |
08/12/2021 |
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| LEI DA PMA |
3501/2021
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Dispõe sobre o PARCELAMENTO DO SOLO para fins urbanos no Município de Andirá, revoga as Leis nº 1.903, de 23 de dezembro de 2008, nº 3.229, de 1º de... |
08/12/2021 |
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| LEI DA PMA |
3502/2021
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Dispõe sobre o SISTEMA VIÁRIO do Município de Andirá, revoga a Lei nº 1.904, de 23 de dezembro de 2008 e a Lei nº 3.435, de 9 de setembro de 2020 e... |
08/12/2021 |
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| LEI DA PMA |
3503/2021
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Dispõe sobreo CÓDIGO DE OBRAS do Município de Andirá, revoga a Lei nº 1.906, de 23 de dezembro de 2008 e suas alterações posteriores e dá outras... |
08/12/2021 |
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| LEI DA PMA |
3504/2021
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Dispõe sobre o CÓDIGO DE POSTURAS do Município de Andirá, revoga a Lei nº 1.463, de 30 de dezembro de 2002 e a Lei nº 1.905, de 23 de dezembro de... |
08/12/2021 |
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| LEI DA PMA |
3505/2021
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Estabelece NOVOS PERÍMETROS URBANOS do Município de Andirá e dá outras providências.
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08/12/2021 |
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| LEI DA PMA |
3506/2021
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“Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de... |
08/12/2021 |
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| LEI DA PMA |
3494/2021
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS
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30/11/2021 |
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| LEI DA PMA |
3492/2021
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA E SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.888,79 (SETE MIL OITOCENTOS E OITENTA E OITO... |
30/11/2021 |
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| LEI DA PMA |
3493/2021
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SÚMULA: ALTERA A TABELA I, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.282, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DOS... |
30/11/2021 |
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