| LEI DA PMA |
3530/2022
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais).
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15/03/2022 |
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| LEI DA PMA |
3526/2022
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 78.200,00 (setenta e oito mil e duzentos reais).
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10/03/2022 |
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| LEI DA PMA |
3527/2022
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 35.235,14 (trinta e cinco mil duzentos e trinta e cinco reais... |
04/03/2022 |
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| LEI DA PMA |
3528/2022
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Súmula: Altera a Lei Municipal nº 2.495, de 26 de março de 2014, que dispõe sobre a criação de função gratificada para Tesoureiro.
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04/03/2022 |
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| LEI DA PMA |
3522/2022
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 170.000,00 (CENTO E SETENTA MIL REAIS.
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03/03/2022 |
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| LEI DA PMA |
3524/2022
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Súmula: Altera a Lei Municipal n.º 1.170, de 26 de outubro de 1993, nos termos que especifica e dá outras providências.
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22/02/2022 |
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| LEI DA PMA |
3225/2022
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 131.080,20 (cento e trinta e um mil, oitenta reais e vinte... |
22/02/2022 |
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| LEI DA PMA |
3520/2022
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Súmula: Altera a Lei Municipal n.º 2.193 de 05 de maio de 2011, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores ativos e... |
18/02/2022 |
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| LEI DA PMA |
3521/2022
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 163.635,91 (cento e sessenta e três mil seiscentos e trinta e... |
18/02/2022 |
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| LEI DA PMA |
3523/2022
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Súmula: Assegura o direito de permanência de edificações na faixa não edificável às faixas de domínio público de rodovias e possibilita a redução da... |
17/02/2022 |
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| LEI DA PMA |
137/2022
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LEI QUE SE REFERE AOS FERIADOS MUNICIPAIS DE ANDIRA
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18/01/2022 |
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| LEI DA PMA |
3519/2022
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Súmula: Autoriza a concessão de recomposição inflacionária aos servidores municipais ativos e inativos do Município de Andirá, incluindo as... |
18/01/2022 |
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| LEI DA PMA |
3518/2022
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Súmula: Altera a Lei Municipal nº 1.170, de 26 de Outubro de 1.993, que Instituiu o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Andirá, Estado... |
18/01/2022 |
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| LEI DA PMA |
3517/2022
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 6.170.758,27 (seis milhões, cento e setenta mil, setecentos e... |
18/01/2022 |
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| LEI DA PMA |
3516/2021
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Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Andirá/PR, para o Exercício de 2022
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30/12/2021 |
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| LEI DA PMA |
3515/2021
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Altera a Lei nº 3.443 de 13 de julho de 2021 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022.
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30/12/2021 |
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| LEI DA PMA |
3514/2021
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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025
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30/12/2021 |
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| LEI DA PMA |
3512/2021
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 199.124,00 (CENTO E NOVENTA E NOVE MIL CENTO E VINTE E QUATRO... |
17/12/2021 |
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| LEI DA PMA |
3513/2021
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA E SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 152.177,35 (CENTO E CINQUENTA E DOIS MIL E CENTO... |
17/12/2021 |
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| LEI DA PMA |
3511/2021
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REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ART. 02 - LEI Nº. 3.511 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
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15/12/2021 |
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