| LEI DA PMA |
137/2022
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LEI QUE SE REFERE AOS FERIADOS MUNICIPAIS DE ANDIRA
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18/01/2022 |
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| LEI DA PMA |
3519/2022
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Súmula: Autoriza a concessão de recomposição inflacionária aos servidores municipais ativos e inativos do Município de Andirá, incluindo as... |
18/01/2022 |
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| LEI DA PMA |
3518/2022
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Súmula: Altera a Lei Municipal nº 1.170, de 26 de Outubro de 1.993, que Instituiu o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Andirá, Estado... |
18/01/2022 |
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| LEI DA PMA |
3517/2022
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 6.170.758,27 (seis milhões, cento e setenta mil, setecentos e... |
18/01/2022 |
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| LEI DA PMA |
3516/2021
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Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Andirá/PR, para o Exercício de 2022
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30/12/2021 |
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| LEI DA PMA |
3515/2021
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Altera a Lei nº 3.443 de 13 de julho de 2021 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022.
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30/12/2021 |
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| LEI DA PMA |
3514/2021
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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025
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30/12/2021 |
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| LEI DA PMA |
3512/2021
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 199.124,00 (CENTO E NOVENTA E NOVE MIL CENTO E VINTE E QUATRO... |
17/12/2021 |
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| LEI DA PMA |
3513/2021
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA E SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 152.177,35 (CENTO E CINQUENTA E DOIS MIL E CENTO... |
17/12/2021 |
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| LEI DA PMA |
3511/2021
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REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ART. 02 - LEI Nº. 3.511 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
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15/12/2021 |
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| LEI DA PMA |
3511/2021
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 436.636,96 (QUATROCENTOS E TRINTA E SEIS MIL, SEISCENTOS E TRINTA E SEIS REAIS... |
15/12/2021 |
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| LEI DA PMA |
3507/2021
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Ratifica a extinção do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional da Bacia do Panema/Cinzas – CODEPACI.
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14/12/2021 |
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| LEI DA PMA |
3508/2021
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Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal de Andirá - PROREFISA e dá outras providências.
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14/12/2021 |
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| LEI DA PMA |
3509/2021
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Altera o Plano Municipal de Educação, aprovado através da Lei Municipal nº 2.642, de 17 de junho de 2015.
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14/12/2021 |
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| LEI DA PMA |
3510/2021
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Regulamenta a taxa de administração para custeio das despesas necessárias à organização e ao funcionamento do Fundo De Previdência Social Dos... |
14/12/2021 |
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| LEI DA PMA |
3495/2021
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais).
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09/12/2021 |
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| LEI DA PMA |
3497/2021
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 109.050,00 (cento e nove mil e cinquenta reais).
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09/12/2021 |
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| LEI DA PMA |
3496/2021
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Dispõe sobre autorização para a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
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09/12/2021 |
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| LEI DA PMA |
3498/2021
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Altera a Lei Municipal nº 2.850, de 16 de dezembro de 2016, modificada pela Lei Municipal nº 3.011, de 12 de dezembro de 2017, e pela Lei Municipal... |
08/12/2021 |
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| LEI DA PMA |
3499/2021
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Institui a revisão do Plano Diretor Municipal de Andirá, revoga a Lei nº 1.901, de 23 de dezembro de 2008, e dá outras providências
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08/12/2021 |
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