Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
LEI DA PMA 3601/2022 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais).   13/09/2022
LEI DA PMA 3600/2022 Dispõe sobre autorização para Suplementação de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.850,63 (dois mil e oitocentos e cinqüenta reais e... 13/09/2022
LEI DA PMA 3603/2022 Súmula: Altera a Lei Municipal nº 1.170, de 26 de Outubro de 1.993, que Instituiu o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Andirá, Estado... 13/09/2022
LEI DA PMA 9748/2022 Nomeia o Conselho Municipal de Alimentação Escolar para o período de 2022 a 2026. 13/09/2022
LEI DA PMA 3599/2022 Súmula: Dispõe sobre a escolha de Diretor Escolar e Vice-diretor das Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil – CMEI’s, e dá... 06/09/2022
LEI DA PMA 3598/2022 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).   30/08/2022
LEI DA PMA 3597/2022 ”Institui a Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino, dos dias 19 a 25 de novembro no Município de Andirá e dá outras providências.”   26/08/2022
LEI DA PMA 3596/2022 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.467,75 (um mil quatrocentos e sessenta e sete reais e setenta... 23/08/2022
LEI DA PMA 3595/2022 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 63.500,00 (sessenta e três mil e quinhentos reais). 16/08/2022
LEI DA PMA 3594/2022 Súmula: Dispõe sobre a autorização de cessão de uso de imóvel do Município de Andirá em favor da Diocese de Jacarezinho, Paróquia São Francisco de... 09/08/2022
LEI DA PMA 3593/2022 Súmula: Autoriza o Município de Andirá a participar do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná - CIEDEPAR 09/08/2022
LEI DA PMA 3592/2022 Súmula: Altera a Lei Municipal nº 2.282, de 28 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o plano de cargos, vencimentos e carreiras dos servidores... 09/08/2022
LEI DA PMA 3591/2022 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 241.845,50 (duzentos e quarenta e um mil, oitocentos e quarenta e cinco reais... 02/08/2022
LEI DA PMA 3590/2022 Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 293,93 (duzentos e noventa e três reais e noventa e três... 02/08/2022
LEI DA PMA 3589/2022 Dispõe sobre autorização para abertura e suplementação de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 921.917,12 (novecentos e vinte e um mil... 27/07/2022
LEI DA PMA 3588/2022 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/07/2022
LEI DA PMA 3586/2022 Dispõe sobre autorização para Abertura e suplementação de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 93.000,00 (noventa e três mil reais).   19/07/2022
LEI DA PMA 3585/2022 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 348.150,00 (trezentos e quarenta e oito mil cento e... 19/07/2022
LEI DA PMA 3587/2022 Súmula: Altera a Lei Municipal nº 2.282, de 28 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o plano de cargos, vencimentos e carreiras dos servidores... 19/07/2022
LEI DA PMA 3584/2022  Institui normas para fins de utilização do "Centro de Exposições Comendador Guido Veltrini", e dá outras providências.   15/07/2022