| LEI DA PMA |
3612/2022
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Altera a Lei Municipal nº 2.282, de 28 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o plano de cargos, vencimentos e carreiras dos servidores públicos da... |
11/10/2022 |
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| LEI DA PMA |
3611/2022
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Altera a nomenclatura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Educação Empreendedora para Secretaria Municipal de... |
07/10/2022 |
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| LEI DA PMA |
3609/2022
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SÚMULA – Dispõe sobre a denominação de uma área pública localizada na Rua Paraná – Parque Linear, Centro, no Município de Andirá-PR.
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27/09/2022 |
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| LEI DA PMA |
3610/2022
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Dispõe sobre a denominação de um imóvel público localizado dentro do Parque Linear situado à Rua Paraná, Centro, no Município de Andirá-PR.
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27/09/2022 |
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| LEI DA PMA |
3606/2022
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Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar a nomenclatura do Cargo de Coordenadora de Programa Bolsa Família para Coordenadora do... |
27/09/2022 |
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| LEI DA PMA |
3607/2022
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Dispõe sobre autorização para abertura e suplementação de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 342.550,00 (trezentos e quarenta e dois mil e... |
27/09/2022 |
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| LEI DA PMA |
3608/2022
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 832.000,00 (oitocentos e trinta e dois mil reais).
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27/09/2022 |
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| LEI DA PMA |
3605/2022
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 189.500,00 (cento e oitenta e nove mil e quinhentos reais).
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20/09/2022 |
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| LEI DA PMA |
3604/2022
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder benefícios aos médicos participantes do Programa Médicos pelo Brasil.
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20/09/2022 |
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| LEI DA PMA |
3602/2022
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais).
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13/09/2022 |
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| LEI DA PMA |
3601/2022
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais).
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13/09/2022 |
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| LEI DA PMA |
3600/2022
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Dispõe sobre autorização para Suplementação de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.850,63 (dois mil e oitocentos e cinqüenta reais e... |
13/09/2022 |
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| LEI DA PMA |
3603/2022
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Súmula: Altera a Lei Municipal nº 1.170, de 26 de Outubro de 1.993, que Instituiu o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Andirá, Estado... |
13/09/2022 |
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| LEI DA PMA |
9748/2022
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Nomeia o Conselho Municipal de Alimentação Escolar para o período de 2022 a 2026.
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13/09/2022 |
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| LEI DA PMA |
3599/2022
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Súmula: Dispõe sobre a escolha de Diretor Escolar e Vice-diretor das Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil – CMEI’s, e dá... |
06/09/2022 |
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| LEI DA PMA |
3598/2022
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
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30/08/2022 |
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| LEI DA PMA |
3597/2022
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”Institui a Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino, dos dias 19 a 25 de novembro no Município de Andirá e dá outras providências.”
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26/08/2022 |
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| LEI DA PMA |
3596/2022
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.467,75 (um mil quatrocentos e sessenta e sete reais e setenta... |
23/08/2022 |
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| LEI DA PMA |
3595/2022
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 63.500,00 (sessenta e três mil e quinhentos reais).
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16/08/2022 |
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| LEI DA PMA |
3594/2022
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Súmula: Dispõe sobre a autorização de cessão de uso de imóvel do Município de Andirá em favor da Diocese de Jacarezinho, Paróquia São Francisco de... |
09/08/2022 |
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