Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
LEI DA PMA 3881/2024 Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 589.434,00 (quinhentos e oitenta e nove mil quatrocentos e... 10/12/2024
LEI DA PMA 3877/2024 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). 03/12/2024
LEI DA PMA 3879/2024 Ratifica o Protocolo de Intenções, e seus Termos Aditivos, do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Território Nordeste do Paraná –... 03/12/2024
LEI DA PMA 3878/2024 Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção industrial e sanitária em estabelecimentos que... 03/12/2024
LEI DA PMA 3876/2024 Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 16.760,00 (dezesseis mil setecentos e sessenta reais) 03/12/2024
LEI DA PMA 3875/2024 Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$36.000,00 (trinta e seis mil reais). 26/11/2024
LEI DA PMA 3874/2024 Dispõe sobre autorização para Abertura e suplementação de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.500,00 (vinte mil e quinhentos reais) 26/11/2024
LEI DA PMA 3873/2024 Dispõe sobre autorização para Abertura e suplementação de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 168.770,00 (Cento e sessenta e oito mil,... 19/11/2024
LEI DA PMA 3872/2024 Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.717.193,00 (um milhão setecentos e dezessete mil cento e... 19/11/2024
LEI DA PMA 3871/2024 Altera a Lei Municipal nº. 1.420, de 18 de setembro de 2001, e alterações introduzidas pela Lei nº. 1.737, de 28 de dezembro de 2007, Lei nº. 2.037... 12/11/2024
LEI DA PMA 3870/2024 Dispõe sobre autorização para Abertura e Suplementação de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 70.061,50 (setenta mil e sessenta e um reais e... 05/11/2024
LEI DA PMA 3869/2024 Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 175.350,00 (cento e setenta e cinco mil, trezentos e... 05/11/2024
LEI DA PMA 3868/2024 Dispõe sobre a denominação da rua “G” localizada no Conjunto Residencial Paris, no Município de Andirá - PR. 04/11/2024
LEI DA PMA 3867/2024 Dispõe sobre autorização para Abertura e Suplementação de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 45.625,00 (quarenta e cinco mil seiscentos e... 30/10/2024
LEI DA PMA 3866/2024 Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 86.465,00 (oitenta e seis mil quatrocentos e sessenta e cinco... 30/10/2024
LEI DA PMA 3865/2024 Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.104.790,00 (um milhão, cento e quatro mil setecentos e... 22/10/2024
LEI DA PMA 3864/2024 Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 122.661,46 (cento e vinte e dois mil, seiscentos e sessenta e um... 22/10/2024
LEI DA PMA 3863/2024 Dispõe sobre autorização para Suplementação de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 16.320,59 (dezesseis mil trezentos e vinte reais e... 22/10/2024
LEI DA PMA 3862/2024 Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 18.168,00 (dezoito mil cento e sessenta e oito reais). 15/10/2024
LEI DA PMA 3861/2024 Dispõe sobre autorização para Abertura e suplementação de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 69.797,36 (sessenta e nove mil setecentos e... 15/10/2024