| LEI DA PMA |
3673/2023
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Dispõe sobre a denominação da Rua “C” localizada no Conjunto Residencial Paris, no Município de Andirá - PR.
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06/04/2023 |
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| LEI DA PMA |
3672/2023
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Dispõe sobre a Reserva de vagas a Afrodescendente em concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos, no âmbito da... |
06/04/2023 |
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| LEI DA PMA |
3671/2023
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Súmula: “Reconhece a surdez unilateral como deficiência auditiva no âmbito do Município de Andirá – PR e dá outras providências”.
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05/04/2023 |
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| LEI DA PMA |
3670/2023
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Dispõe sobre a denominação da rua “5” localizada na travessa da Rua Mato Grosso no Centro, Município de Andirá - PR.
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05/04/2023 |
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| LEI DA PMA |
3669/2023
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Institui a Semana da Família no Município de Andirá e dá outras providências.’
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05/04/2023 |
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| LEI DA PMA |
3668/2023
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Insere no Calendário Oficial de Eventos do Município de Andirá a Semana de Agosto Lilás dedicada às ações de prevenção, conscientização e... |
05/04/2023 |
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| LEI DA PMA |
3664/2023
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 30.697,23 (trinta mil seiscentos e noventa e sete reais e vinte... |
21/03/2023 |
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| LEI DA PMA |
3665/2023
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Revoga a Lei nº. 3.377 de 24 de novembro de 2020, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, regulamentando o... |
21/03/2023 |
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| LEI DA PMA |
3666/2023
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Súmula: Altera a Lei Municipal nº 2.754, de 15 de março de 2016, que instituiu, no âmbito da Administração Pública Municipal, o auxílio alimentação... |
21/03/2023 |
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| LEI DA PMA |
3667/2023
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Altera a Lei Municipal nº 3.593 de 09 de agosto de 2022, que autoriza o Munícipio de Andirá a participar do Consórcio Intermunicipal de Educação e... |
21/03/2023 |
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| LEI DA PMA |
3663/2023
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO “MEU CAMPINHO” LOCALIZADO NO CENTRO ESPORTIVO OSVALDO VAULA NO MUNICÍPIO DE ANDIRÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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14/03/2023 |
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| LEI DA PMA |
3662/2023
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 214.039,21 (duzentos e quatorze mil e trinta e nove reais e... |
14/03/2023 |
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| LEI DA PMA |
3660/2023
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 680.000,00 (seiscentos e oitenta mil reais).
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07/03/2023 |
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| LEI DA PMA |
3661/2023
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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais).
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07/03/2023 |
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| LEI DA PMA |
3658/2023
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REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO
LEI Nº. 3.658 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional... |
28/02/2023 |
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| LEI DA PMA |
3659/2023
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“Institui o Dia da Mulher Advogada no Município de Andirá, a ser comemorado anualmente no dia 20 de agosto”.
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28/02/2023 |
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| LEI DA PMA |
3658/2023
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 875.333,53 (oitocentos e setenta e cinco mil e trezentos e... |
24/02/2023 |
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| LEI DA PMA |
3656/2023
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Dispõe sobre a concessão de aumento real aos profissionais do magistério público da educação básica de Andirá-PR e dá outras providências.
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14/02/2023 |
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| LEI DA PMA |
3654/2023
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Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal de Andirá - PROREFISA e dá outras providências.
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14/02/2023 |
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| LEI DA PMA |
3655/2023
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO DE QUIOSQUE, PARA A EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE... |
14/02/2023 |
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