| LEI DA PMA |
3748/2023
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Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Escolas Cívico-Militares do Estado do Paraná no Município de Andirá-PR.
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31/10/2023 |
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| LEI DA PMA |
3747/2023
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 84.056,00 (oitenta e quatro mil e cinqüenta e seis reais).
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31/10/2023 |
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| LEI DA PMA |
3746/2023
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
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24/10/2023 |
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| LEI DA PMA |
3744/2023
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Andirá, para o exercício de... |
24/10/2023 |
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| LEI DA PMA |
1329/2023
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DISPOE SOBRE APROVAÇÃO DE PROJETO DE LOTEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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20/10/2023 |
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| LEI DA PMA |
3743/2023
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“Institui a “Lei Lucas” que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros por professores e funcionários de Centros... |
18/10/2023 |
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| LEI DA PMA |
3740/2023
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 330.636,68 (trezentos e trinta mil seiscentos e trinta e seis... |
10/10/2023 |
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| LEI DA PMA |
3741/2023
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 96.386,49 (noventa e seis mil trezentos e oitenta e seis... |
10/10/2023 |
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| LEI DA PMA |
3742/2023
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SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A... |
10/10/2023 |
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| LEI DA PMA |
3737/2023
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 15.030,14(quinze mil trinta reais e quatorze centavos).
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03/10/2023 |
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| LEI DA PMA |
3734/2023
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Sumula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
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26/09/2023 |
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| LEI DA PMA |
3732/2023
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Dispõe sobre autorização para Abertura deCrédito Adicional Suplementarno valor de R$ 868.229,00 (oitocentos e sessenta e oito mil duzentos e vinte e... |
26/09/2023 |
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| LEI DA PMA |
3733/2023
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Dispõe sobre autorização para Abertura e suplementação de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 317.048,23 (trezentos e dezessete mil quarenta e... |
26/09/2023 |
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| LEI DA PMA |
3731/2023
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SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO AOS DOADORES DE SANGUE OU MEDULA ÓSSEA DO PAGAMENTO DE VALORES A TÍTULO DE INSCRIÇÃO NOS CONCURSOS PÚBLICOS NO... |
21/09/2023 |
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| LEI DA PMA |
3729/2023
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Institui, no Município de Andirá, Estado do Paraná, a Semana de Orientação Sobre a Gravidez na Adolescência, a acontecer na primeira semana do mês... |
20/09/2023 |
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| LEI DA PMA |
3730/2023
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Dispõe sobre a Política Pública Municipal de incentivo e valorização do artesanato local, e dá outras providências.
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20/09/2023 |
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| LEI DA PMA |
3727/2023
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 31.990,00 (trinta e um mil novecentos e noventa reais).
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12/09/2023 |
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| LEI DA PMA |
3728/2023
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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 22.000,00 (Vinte e dois mil reais.
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12/09/2023 |
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| LEI DA PMA |
3726/2023
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Estabelece sanções aos proprietários e/ou possuidores de imóveis que permitam e/ou possibilitem a proliferação do mosquito Aedes Aegypti no... |
12/09/2023 |
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| LEI DA PMA |
3725/2023
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais).
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05/09/2023 |
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