Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
LEI DA PMA 3920/2025 Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 51.757,73 (cinqüenta e um mil setecentos e cinqüenta e sete... 20/05/2025
LEI DA PMA 3919/2025 Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 45.029,21 (quarenta e cinco mil e vinte e nove reais e vinte e... 06/05/2025
LEI DA PMA 3918/2025 Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 93.552,33 (noventa e três mil quinhentos e cinqüenta e dois... 06/05/2025
LEI DA PMA 3917/2025 Dispõe sobre autorização para Abertura deCrédito Adicional Suplementarno valor de R$ 48.476,46 (quarenta e oito mil quatrocentos e setenta e seis... 06/05/2025
LEI DA PMA 3916/2025 Institui o Dia Municipal da Marcha para Jesus, no âmbito do Município de Andirá e dá outras providências. 05/05/2025
LEI DA PMA 3915/2025 INSTITUI O PROGRAMA ‘TENDA LILÁS”, DESTINADO À PREVENÇÃO E COMBATE A VIOLENCIA CONTRA AS MULHERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANDIRÁ–PR E DÁ OUTRAS... 05/05/2025
LEI DA PMA 3914/2025 Autoriza a concessão do reajuste do piso do magistério municipal. 30/04/2025
LEI DA PMA 3913/2025 Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 86.519,20 (oitenta e seis mil quinhentos e dezenove reais e... 23/04/2025
LEI DA PMA 3912/2025 Dispõe sobre autorização para Abertura deCrédito Adicional Suplementarno valor de R$141.773,12 (cento e quarenta e um mil setecentos e setenta e... 15/04/2025
LEI DA PMA 3911/2025 Dispõe sobre o atendimento prioritário de pacientes portadores de doenças oncológicas, nas filas de espera e no efetivo atendimento, em equipamentos... 09/04/2025
LEI DA PMA 3910/2025 Cria a Coordenadoria do Centro Municipal de Atendimento Multidisciplinar – CEMAM, a Coordenadoria de Transporte Escolar e Universitário, e os... 08/04/2025
LEI DA PMA 3909/2025 Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) 08/04/2025
LEI DA PMA 3908/2025 Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 204.475,11 (duzentos e quatro mil quatrocentos e setenta e... 01/04/2025
LEI DA PMA 3907/2025 Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 76.734,00 (setenta e seis mil setecentos e trinta e quatro... 01/04/2025
LEI DA PMA 3906/2025 Autoriza a concessão do reajuste do piso do magistério municipal. 27/03/2025
LEI DA PMA 3905/2025 Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 227.578,30 (duzentos e vinte e sete mil quinhentos e setenta... 25/03/2025
LEI DA PMA 3904/2025 Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 106.794,53 (cento e seis mil setecentos e noventa e quatro reais... 25/03/2025
LEI DA PMA 3903/2025 Dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados no âmbito do Município de Andirá e dá outras providências. 20/03/2025
LEI DA PMA 3902/2025 Altera a nomenclatura e atribuições das funções gratificadas de coordenação da Secretaria Municipal de Educação, alterando-se a Lei Municipal nº... 11/03/2025
LEI DA PMA 3901/2025 Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.018.481,64 (um milhão dezoito mil quatrocentos e oitenta e um... 11/03/2025