| LEI DA PMA |
3769/2023
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SÚMULA – Institui no âmbito do Poder Legislativo Municipal, o abono aos Servidores Efetivos e Cargo em Comissão.
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20/12/2023 |
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| LEI DA PMA |
3770/2023
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Súmula: Fica criada a Divisão de Ensino Disciplinar Militar e o cargo comissionado de Monitor Cívico-Militar a fim de instituir o Programa de... |
20/12/2023 |
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| LEI DA PMA |
3767/2023
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Dispõe sobre autorização para Abertura e Suplementação de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 928.125,50 (novecentos e vinte e oito mil cento... |
12/12/2023 |
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| LEI DA PMA |
3766/2023
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$184.669,43 (cento e oitenta e quatro mil seiscentos e sessenta... |
08/12/2023 |
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| LEI DA PMA |
3765/2023
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Andirá, para o exercício de... |
08/12/2023 |
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| LEI DA PMA |
3764/2023
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
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08/12/2023 |
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| LEI DA PMA |
3763/2023
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais).
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08/12/2023 |
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| LEI DA PMA |
3762/2023
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Súmula: Altera a Lei Municipal nº 2.495 de 26 de março de 2014, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Autarquia Municipal – SAMAE... |
08/12/2023 |
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| LEI DA PMA |
3761/2023
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Súmula: Dispõe que os créditos decorrentes de débitos imputados e inscritos em dívida ativa municipal, na forma da Lei Complementar Estadual nº... |
08/12/2023 |
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| LEI DA PMA |
3757/2023
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 299.850,00 (duzentos e noventa e nove mil oitocentos e... |
28/11/2023 |
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| LEI DA PMA |
3758/2023
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Dispõe sobre autorização para Abertura e Suplementação de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 252.954,19 (duzentos e cinquenta e dois mil... |
28/11/2023 |
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| LEI DA PMA |
3759/2023
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 267.933,65 (duzentos e sessenta e sete mil e novecentos e trinta... |
28/11/2023 |
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| LEI DA PMA |
3756/2023
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE PARA AS EMPRESAS E CONCESSIONÁRIAS QUE FORNECEM ENERGIA ELÉTRICA, TELEFONIA FIXA, REDES DE INTERNET, TELEVISÃO A CABO... |
27/11/2023 |
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| LEI DA PMA |
3754/2023
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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$186.000,00 (Cento e oitenta e seis mil reais).
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22/11/2023 |
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| LEI DA PMA |
3755/2023
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$143.008,00 (Cento e quarenta e três mil e oito reais).
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22/11/2023 |
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| LEI DA PMA |
3751/2023
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 41.543,95(Quarenta e um mil quinhentos e quarenta e três reais e... |
07/11/2023 |
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| LEI DA PMA |
3752/2023
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$131.503,00(Cento e trinta e um mil quinhentos e três reais).
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07/11/2023 |
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| LEI DA PMA |
3753/2023
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Dispõe sobre autorização para Suplementação de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 282.165,04 (duzentos e oitenta e dois mil cento e sessenta... |
07/11/2023 |
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| LEI DA PMA |
3750/2023
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Dispõe sobre a denominação do espaço público consistente em uma área de lazer localizada no bairro Vila Industrial, no Município de Andirá -... |
07/11/2023 |
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| LEI DA PMA |
3749/2023
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Súmula: Cria o Conselho Municipal de Proteção Animal – COMPATA e o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal - FUMBEA, e dá outras... |
31/10/2023 |
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