| LEI DA PMA |
3715/2023
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 128.000,34 (cento e vinte e oito mil e trinta e quatro... |
15/08/2023 |
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| LEI DA PMA |
3714/2023
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR, e dá outras providências.
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09/08/2023 |
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| LEI DA PMA |
3713/2023
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“DISCIPLINA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, O INCENTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA AOS PROJETOS VOLTADOS AO DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO, INSTITUI O SISTEMA DE... |
09/08/2023 |
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| LEI DA PMA |
3712/2023
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A presente lei institui a política municipal de inovação, ciência, tecnologia, cria o Conselho Municipal de Ciência, Inovação e Tecnologia
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09/08/2023 |
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| LEI DA PMA |
3711/2023
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 311.732,00 (trezentos e onze mil setecentos e trinta e dois... |
08/08/2023 |
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| LEI DA PMA |
3709/2023
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Institui o Programa Passe Livre no serviço de transporte coletivo urbano de passageiros no Município de Andirá (Distrito Nossa Senhora Aparecida) e... |
24/07/2023 |
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| LEI DA PMA |
3710/2023
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SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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21/07/2023 |
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| LEI DA PMA |
3708/2023
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais).
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18/07/2023 |
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| LEI DA PMA |
3707/2023
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Dispõe sobre a instituição do Programa Jovem Aprendiz no âmbito do Município de Andirá, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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13/07/2023 |
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| LEI DA PMA |
3706/2023
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Estabelece obrigações de transparência e responsabilidade a Instituições que recebam Recursos Públicos e dá outras providências.
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13/07/2023 |
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| LEI DA PMA |
3705/2023
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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$255.229,90 (Duzentos e cinquenta e cinco mil, duzentos e vinte e nove reais e... |
11/07/2023 |
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| LEI DA PMA |
3704/2023
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“Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos de distribuição gratuita, disponíveis e faltosos, na rede Pública Municipal de Saúde e dá... |
07/07/2023 |
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| LEI DA PMA |
3703/2023
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Súmula: Altera Lei Municipal nº 3.263, de 18 de dezembro de 2019, em seu artigo 6º, que regulamenta o Código Tributário do Município de Andirá.
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04/07/2023 |
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| LEI DA PMA |
3702/2023
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Dispõe sobre autorização para Abertura deCrédito Adicional Especial no valor de R$ 267.112,49 (duzentos e sessenta e sete mil e cento e doze reais e... |
27/06/2023 |
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| LEI DA PMA |
3701/2023
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Súmula: Dispõe sobre a concessão de aumento real aos profissionais do magistério público da educação básica de Andirá-PR e dá outras... |
27/06/2023 |
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| LEI DA PMA |
3700/2023
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 14.428,98 (quatorzemil quatrocentos e vinte e oito reais e... |
13/06/2023 |
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| LEI DA PMA |
3696/2023
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LEIS SANCIONADAS PELA CAMARA MUNICIPAL DE ANDIRA, 3.696 - 3.697 - 3.698 -3.699
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07/06/2023 |
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| LEI DA PMA |
3695/2023
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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$16.000,00 (Dezesseis mil reais)
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06/06/2023 |
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| LEI DA PMA |
3694/2023
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SUMULA: “Institui a Política Municipal de Coleta de Resíduos Eletrônicos no âmbito do Município de Andirá – PR e dá outras providências”.
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06/06/2023 |
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| LEI DA PMA |
3693/2023
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 170.335,06 (cento e setentamile trezentos e trinta e cinco... |
30/05/2023 |
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