| LEI DA PMA |
3912/2025
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Dispõe sobre autorização para Abertura deCrédito Adicional Suplementarno valor de R$141.773,12 (cento e quarenta e um mil setecentos e setenta e... |
15/04/2025 |
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| LEI DA PMA |
3911/2025
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Dispõe sobre o atendimento prioritário de pacientes portadores de doenças oncológicas, nas filas de espera e no efetivo atendimento, em equipamentos... |
09/04/2025 |
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| LEI DA PMA |
3910/2025
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Cria a Coordenadoria do Centro Municipal de Atendimento Multidisciplinar – CEMAM, a Coordenadoria de Transporte Escolar e Universitário, e os... |
08/04/2025 |
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| LEI DA PMA |
3909/2025
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais)
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08/04/2025 |
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| LEI DA PMA |
3908/2025
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 204.475,11 (duzentos e quatro mil quatrocentos e setenta e... |
01/04/2025 |
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| LEI DA PMA |
3907/2025
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 76.734,00 (setenta e seis mil setecentos e trinta e quatro... |
01/04/2025 |
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| LEI DA PMA |
3906/2025
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Autoriza a concessão do reajuste do piso do magistério municipal.
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27/03/2025 |
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| LEI DA PMA |
3905/2025
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 227.578,30 (duzentos e vinte e sete mil quinhentos e setenta... |
25/03/2025 |
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| LEI DA PMA |
3904/2025
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 106.794,53 (cento e seis mil setecentos e noventa e quatro reais... |
25/03/2025 |
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| LEI DA PMA |
3903/2025
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Dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados no âmbito do Município de Andirá e dá outras providências.
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20/03/2025 |
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| LEI DA PMA |
3902/2025
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Altera a nomenclatura e atribuições das funções gratificadas de coordenação da Secretaria Municipal de Educação, alterando-se a Lei Municipal nº... |
11/03/2025 |
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| LEI DA PMA |
3901/2025
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.018.481,64 (um milhão dezoito mil quatrocentos e oitenta e um... |
11/03/2025 |
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| LEI DA PMA |
3900/2025
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Altera a Tabela I, da Lei Municipal nº 2.282, de 28 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o plano de cargos, vencimentos e carreiras dos servidores... |
06/03/2025 |
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| LEI DA PMA |
3899/2025
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 305.162,65 (trezentos e cinco mil cento e sessenta e dois reais... |
25/02/2025 |
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| LEI DA PMA |
3898/2025
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 18.465,75 (dezoito mil quatrocentos e sessenta e cinco reais... |
25/02/2025 |
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| LEI DA PMA |
3897/2025
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Autoriza a concessão do reajuste do piso do magistério municipal.
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25/02/2025 |
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| LEI DA PMA |
3896/2025
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 210.954,64 (duzentos e dez mil novecentos e cinqüenta e quatro... |
11/02/2025 |
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| LEI DA PMA |
3895/2025
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 35.281,38 (trinta e cinco mil duzentos e oitenta e um reais e... |
28/01/2025 |
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| LEI DA PMA |
3894/2025
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Autoriza a concessão de recomposição inflacionária aos servidores municipais ativos e inativos do Município de Andirá, incluindo as Autarquias, e... |
28/01/2025 |
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| LEI DA PMA |
3893/2025
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Altera a Tabela I, da Lei Municipal nº 2.282, de 28 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o plano de cargos, vencimentos e carreiras dos servidores... |
28/01/2025 |
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