Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
LEI DA PMA 3927/2025 Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 311.817,09 (trezentos e onze mil oitocentos e dezessete reais e... 03/06/2025
LEI DA PMA 3926/2025 Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência (PCD) nos programas de estágio da Administração Pública Direta e Indireta do Município... 30/05/2025
LEI DA PMA 3925/2025 Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais) 27/05/2025
LEI DA PMA 3924/2025 Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). 27/05/2025
LEI DA PMA 3923/2025 Autoriza o Município de Andirá – Paraná, a ceder veículo ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte do Paraná – CISNOP, para a utilização... 20/05/2025
LEI DA PMA 3922/2025 Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 54.294,22 (cinqüenta e quatro mil duzentos e noventa e quatro... 20/05/2025
LEI DA PMA 3921/2025 Dispõe sobre a denominação de rua localizada no Centro, no Município de Andirá - PR. 20/05/2025
LEI DA PMA 3920/2025 Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 51.757,73 (cinqüenta e um mil setecentos e cinqüenta e sete... 20/05/2025
LEI DA PMA 3919/2025 Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 45.029,21 (quarenta e cinco mil e vinte e nove reais e vinte e... 06/05/2025
LEI DA PMA 3918/2025 Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 93.552,33 (noventa e três mil quinhentos e cinqüenta e dois... 06/05/2025
LEI DA PMA 3917/2025 Dispõe sobre autorização para Abertura deCrédito Adicional Suplementarno valor de R$ 48.476,46 (quarenta e oito mil quatrocentos e setenta e seis... 06/05/2025
LEI DA PMA 3916/2025 Institui o Dia Municipal da Marcha para Jesus, no âmbito do Município de Andirá e dá outras providências. 05/05/2025
LEI DA PMA 3915/2025 INSTITUI O PROGRAMA ‘TENDA LILÁS”, DESTINADO À PREVENÇÃO E COMBATE A VIOLENCIA CONTRA AS MULHERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANDIRÁ–PR E DÁ OUTRAS... 05/05/2025
LEI DA PMA 3914/2025 Autoriza a concessão do reajuste do piso do magistério municipal. 30/04/2025
LEI DA PMA 3913/2025 Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 86.519,20 (oitenta e seis mil quinhentos e dezenove reais e... 23/04/2025
LEI DA PMA 3912/2025 Dispõe sobre autorização para Abertura deCrédito Adicional Suplementarno valor de R$141.773,12 (cento e quarenta e um mil setecentos e setenta e... 15/04/2025
LEI DA PMA 3911/2025 Dispõe sobre o atendimento prioritário de pacientes portadores de doenças oncológicas, nas filas de espera e no efetivo atendimento, em equipamentos... 09/04/2025
LEI DA PMA 3910/2025 Cria a Coordenadoria do Centro Municipal de Atendimento Multidisciplinar – CEMAM, a Coordenadoria de Transporte Escolar e Universitário, e os... 08/04/2025
LEI DA PMA 3909/2025 Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) 08/04/2025
LEI DA PMA 3908/2025 Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 204.475,11 (duzentos e quatro mil quatrocentos e setenta e... 01/04/2025