| LEI DA PMA |
3737/2023
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 15.030,14(quinze mil trinta reais e quatorze centavos).
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03/10/2023 |
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| LEI DA PMA |
3734/2023
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Sumula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
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26/09/2023 |
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| LEI DA PMA |
3732/2023
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Dispõe sobre autorização para Abertura deCrédito Adicional Suplementarno valor de R$ 868.229,00 (oitocentos e sessenta e oito mil duzentos e vinte e... |
26/09/2023 |
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| LEI DA PMA |
3733/2023
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Dispõe sobre autorização para Abertura e suplementação de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 317.048,23 (trezentos e dezessete mil quarenta e... |
26/09/2023 |
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| LEI DA PMA |
3731/2023
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SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO AOS DOADORES DE SANGUE OU MEDULA ÓSSEA DO PAGAMENTO DE VALORES A TÍTULO DE INSCRIÇÃO NOS CONCURSOS PÚBLICOS NO... |
21/09/2023 |
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| LEI DA PMA |
3729/2023
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Institui, no Município de Andirá, Estado do Paraná, a Semana de Orientação Sobre a Gravidez na Adolescência, a acontecer na primeira semana do mês... |
20/09/2023 |
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| LEI DA PMA |
3730/2023
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Dispõe sobre a Política Pública Municipal de incentivo e valorização do artesanato local, e dá outras providências.
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20/09/2023 |
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| LEI DA PMA |
3727/2023
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 31.990,00 (trinta e um mil novecentos e noventa reais).
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12/09/2023 |
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| LEI DA PMA |
3728/2023
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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 22.000,00 (Vinte e dois mil reais.
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12/09/2023 |
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| LEI DA PMA |
3726/2023
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Estabelece sanções aos proprietários e/ou possuidores de imóveis que permitam e/ou possibilitem a proliferação do mosquito Aedes Aegypti no... |
12/09/2023 |
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| LEI DA PMA |
3725/2023
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais).
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05/09/2023 |
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| LEI DA PMA |
3721/2023
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REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ART. 2º. - LEI Nº. 3.721 DE 29 DE AGOSTO DE 2023
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30/08/2023 |
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| LEI DA PMA |
3723/2023
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 171.600,00 (cento e setenta e um mil e seiscentos... |
29/08/2023 |
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| LEI DA PMA |
3721/2023
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 279.723,29 (Duzentos e setenta e nove mil setecentos e vinte e... |
29/08/2023 |
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| LEI DA PMA |
3722/2023
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
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29/08/2023 |
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| LEI DA PMA |
3724/2023
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“Dispõe sobre o Direito de toda mulher a ter acompanhante durante procedimentos médicos e odontológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de... |
29/08/2023 |
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| LEI DA PMA |
3720/2023
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SÚMULA: Inclui área de terras no perímetro urbano do Município de Andirá e dá outras providências.
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23/08/2023 |
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| LEI DA PMA |
3718/2023
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 16.139,21 (dezesseis mil cento e trinta e nove reais vinte e... |
22/08/2023 |
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| LEI DA PMA |
3717/2023
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“Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na... |
17/08/2023 |
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| LEI DA PMA |
3716/2023
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 199.180,00 (cento e noventa e nove mil cento e oitenta... |
15/08/2023 |
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