| LEI DA PMA |
3793/2024
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SÚMULA: Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde da Vila Industrial, localizada no Município de Andirá e dá outras... |
27/03/2024 |
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| LEI DA PMA |
3792/2024
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Súmula: Divide o Departamento de Compras e Material e cria o Departamento de Licitações e Contratos na Prefeitura de Andirá, cria a Função... |
27/03/2024 |
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| LEI DA PMA |
3790/2024
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Súmula: Altera a Lei Municipal nº 2.468, de 17 de dezembro de 2013, que fixa o valor mínimo para a realização da cobrança de dívida ativa da Fazenda... |
26/03/2024 |
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| LEI DA PMA |
3789/2024
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 35.820,00 (trinta e cinco mil oitocentos e vinte... |
26/03/2024 |
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| LEI DA PMA |
3788/2024
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SÚMULA: Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal de Andirá - PROREFISA e dá outras providências.
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25/03/2024 |
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| LEI DA PMA |
3787/2024
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SÚMULA: DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CAFÉ DA MANHÃ NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO MUNICIPAIS DE ANDIRÁ-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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21/03/2024 |
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| LEI DA PMA |
3785/2024
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 346.316,40 (trezentos e quarenta e seis mil trezentos e... |
12/03/2024 |
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| LEI DA PMA |
3786/2024
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.085.637,72 (um milhão oitenta e cinco mil seiscentos e trinta... |
12/03/2024 |
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| LEI DA PMA |
3784/2024
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Insere no Calendário Oficial de Eventos do Município de Andirá/PR a Semana do Detox Digital
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05/03/2024 |
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| LEI DA PMA |
3783/2024
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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 44.000,00 (Quarenta e quatro mil reais).
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27/02/2024 |
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| LEI DA PMA |
3782/2024
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 303.159,35 (trezentos e três mil cento e cinquenta e nove reais... |
27/02/2024 |
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| LEI DA PMA |
3781/2024
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Súmula: Dispõe sobre a liberação da rede Wi-Fi aos pacientes e acompanhantes das Unidades de Pronto Atendimentos – UPAS e Unidades Básicas de Saúdes... |
24/01/2024 |
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| LEI DA PMA |
3778/2024
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 556.300,00 (quinhentos e cinqüenta e seis mil e trezentos... |
22/01/2024 |
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| LEI DA PMA |
3777/2024
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais).
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22/01/2024 |
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| LEI DA PMA |
3780/2024
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Súmula: Autoriza a concessão de recomposição inflacionária aos servidores municipais ativos e inativos do Município de Andirá, incluindo as... |
18/01/2024 |
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| LEI DA PMA |
3779/2024
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)
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18/01/2024 |
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| LEI DA PMA |
3776/2023
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Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Andirá/PR, para o Exercício de 2024.
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22/12/2023 |
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| LEI DA PMA |
3775/2023
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Altera a Lei nº 3.710 de 21 de julho de 2023 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024.
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22/12/2023 |
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| LEI DA PMA |
3774/2023
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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.
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22/12/2023 |
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| LEI DA PMA |
3773/2023
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Súmula: Autoriza o Município de Andirá a proceder a concessão de direito real de uso ou doação com encargo de bens municipais e dá outras... |
21/12/2023 |
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