| LEI DA PMA |
3840/2024
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Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher — CMDM e do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM.
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16/07/2024 |
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| LEI DA PMA |
3839/2024
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Súmula: Institui o Sistema Municipal de Cultura – SIMCULT do Município de Andirá, e dá outras providências.
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16/07/2024 |
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| LEI DA PMA |
3838/2024
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Institui o Conselho Municipal de Cultura – COMCULT, revoga a Lei Municipal nº 3.251, de 26 de novembro de 2019, e adota outras providências.
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16/07/2024 |
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| LEI DA PMA |
3837/2024
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 248.329,08 (duzentos e quarenta e oito mil trezentos e vinte e... |
16/07/2024 |
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| LEI DA PMA |
3836/2024
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 264.311,43 (duzentos e sessenta e quatro mil trezentos e onze... |
16/07/2024 |
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| LEI DA PMA |
3835/2024
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais).
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16/07/2024 |
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| LEI DA PMA |
3834/2024
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 233.400,00 (duzentos e trinta e três mil e quatrocentos... |
16/07/2024 |
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| LEI DA PMA |
3833/2024
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE NUTRICIONAL NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANDIRÁ – PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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10/07/2024 |
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| LEI DA PMA |
3832/2024
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 99.000,00 (noventa e nove mil reais).
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09/07/2024 |
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| LEI DA PMA |
3825/2024
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 52.250,00 (cinqüenta e dois mil duzentos e cinquenta reais).
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05/07/2024 |
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| LEI DA PMA |
3827/2024
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2025 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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04/07/2024 |
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| LEI DA PMA |
3831/2024
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Dispõe sobre a autorização para cessão parcial de área Municipal, referente a Matrícula 2.320, do Cartório de Registro de imóveis, dessa comarca de... |
04/07/2024 |
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| LEI DA PMA |
3830/2024
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Dispõe sobre a criação e a regulamentação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal e Vegetal (SICODENOP) desenvolvido pelo... |
04/07/2024 |
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| LEI DA PMA |
3829/2024
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE ANDIRÁ – CONSEG.
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03/07/2024 |
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| LEI DA PMA |
3828/2024
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Dispõe sobre o subsídio do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para a Legislatura 2025/2028.
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03/07/2024 |
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| LEI DA PMA |
3826/2024
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ R$ 770.000,00 (setecentos e setenta mil reais).
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02/07/2024 |
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| LEI DA PMA |
3824/2024
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 435.055,21 (quatrocentose trinta e cinco mile cinqüenta e... |
25/06/2024 |
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| LEI DA PMA |
3823/2024
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 240.250,76 (duzentos e quarenta mil duzentos e cinquenta reais e... |
18/06/2024 |
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| LEI DA PMA |
3822/2024
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
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18/06/2024 |
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| LEI DA PMA |
3821/2024
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Institui a Política Municipal de Atenção, Diagnóstico e Tratamento às Pessoas com Doenças Raras e Ocultas no Município de Andirá, dispõe sobre a... |
17/06/2024 |
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