LEI DA PMA nº 4018 / 2026
Publicado em 24 de fevereiro de 2026 às 11:13 hs.
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 49.034,33 (quarenta e nove mil e trinta e quatro reais e trinta e três centavos).