LEI DA PMA nº 4020 / 2026
Publicado em 10 de março de 2026 às 13:20 hs.
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 302.474,35 (trezentos e dois mil quatrocentos e setenta e quatro reais e trinta e cinco centavos).