| LEI DA PMA |
3827/2024
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2025 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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04/07/2024 |
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| LEI DA PMA |
3831/2024
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Dispõe sobre a autorização para cessão parcial de área Municipal, referente a Matrícula 2.320, do Cartório de Registro de imóveis, dessa comarca de... |
04/07/2024 |
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| LEI DA PMA |
3830/2024
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Dispõe sobre a criação e a regulamentação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal e Vegetal (SICODENOP) desenvolvido pelo... |
04/07/2024 |
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| LEI DA PMA |
3829/2024
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE ANDIRÁ – CONSEG.
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03/07/2024 |
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| LEI DA PMA |
3828/2024
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Dispõe sobre o subsídio do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para a Legislatura 2025/2028.
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03/07/2024 |
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| LEI DA PMA |
3826/2024
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ R$ 770.000,00 (setecentos e setenta mil reais).
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02/07/2024 |
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| LEI DA PMA |
3824/2024
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 435.055,21 (quatrocentose trinta e cinco mile cinqüenta e... |
25/06/2024 |
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| LEI DA PMA |
3823/2024
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 240.250,76 (duzentos e quarenta mil duzentos e cinquenta reais e... |
18/06/2024 |
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| LEI DA PMA |
3822/2024
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
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18/06/2024 |
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| LEI DA PMA |
3821/2024
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Institui a Política Municipal de Atenção, Diagnóstico e Tratamento às Pessoas com Doenças Raras e Ocultas no Município de Andirá, dispõe sobre a... |
17/06/2024 |
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| LEI DA PMA |
3820/2024
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Súmula: Classifica a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual, e dá outras providências.
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13/06/2024 |
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| LEI DA PMA |
3819/2024
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.895.834,81 (um milhão, oitocentos e noventa e cinco mil,... |
11/06/2024 |
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| LEI DA PMA |
3818/2024
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Súmula: “Dispõe sobre a instalação de Câmeras de Segurança (sistema de monitoramento por áudio e vídeo) nas Escolas Municipais e Centros Municipais... |
03/06/2024 |
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| LEI DA PMA |
3817/2024
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 29.000,00 (vinte e nove mil).
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28/05/2024 |
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| LEI DA PMA |
3815/2024
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 49.648,16 (quarenta e nove mil seiscentos e quarenta e oito... |
28/05/2024 |
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| LEI DA PMA |
3816/2024
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 260.306,02 (Duzentos e sessenta mil trezentos e seis reais e... |
28/05/2024 |
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| LEI DA PMA |
3814/2024
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Súmula: Cria o Controle para pagamento de exames médicos terceirizados pela Saúde Pública Municipal de Andirá e o Protocolo de Acesso e Controle... |
23/05/2024 |
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| LEI DA PMA |
3813/2024
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 212.054,60 (duzentos e doze mil cinquenta e quatro reais e... |
23/05/2024 |
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| LEI DA PMA |
3812/2024
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
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14/05/2024 |
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| LEI DA PMA |
3811/2024
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SUMULA: Institui como parte do Calendário Oficial do Município de Andirá, o Programa "Quebrando o Silêncio", e dá outras providências.
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07/05/2024 |
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