Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
LEI DA PMA 3936/2025 Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$35.907,00 (trinta e cinco mil novecentos e sete reais). 08/07/2025
LEI DA PMA 3935/2025 Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 146.235,00 (cento e quarenta e seis mil duzentos e trinta e... 08/07/2025
LEI DA PMA 3934/2025 Dispõe sobre a proibição de realização de festas, eventos e reuniões, de caráter festivo, em casas com piscina locadas, com utilização de som... 26/06/2025
LEI DA PMA 3933/2025 Prorroga o Plano Municipal de Educação, aprovado através da Lei Municipal nº 2.642, de 17 de junho de 2015. 24/06/2025
LEI DA PMA 3932/2025 Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$65.000,00 (sessenta e cinco mil reais). 24/06/2025
LEI DA PMA 3931/2025 Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 44.550,00 (quarenta e quatro mil quinhentos e cinqüenta... 24/06/2025
LEI DA PMA 3930/2025 Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 885.290,01 (oitocentos e oitenta e cinco mil duzentos e noventa... 24/06/2025
LEI DA PMA 3929/2025 Dispõe sobre o Programa Municipal de Saúde Bucal para crianças do ensino público, no âmbito do Município de Andirá, e dá outras providências. 17/06/2025
LEI DA PMA 3928/2025 Altera a Tabela I, da Lei Municipal nº 2.282, de 28 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o plano de cargos, vencimentos e carreiras dos servidores... 03/06/2025
LEI DA PMA 3927/2025 Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 311.817,09 (trezentos e onze mil oitocentos e dezessete reais e... 03/06/2025
LEI DA PMA 3926/2025 Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência (PCD) nos programas de estágio da Administração Pública Direta e Indireta do Município... 30/05/2025
LEI DA PMA 3925/2025 Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais) 27/05/2025
LEI DA PMA 3924/2025 Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). 27/05/2025
LEI DA PMA 3923/2025 Autoriza o Município de Andirá – Paraná, a ceder veículo ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte do Paraná – CISNOP, para a utilização... 20/05/2025
LEI DA PMA 3922/2025 Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 54.294,22 (cinqüenta e quatro mil duzentos e noventa e quatro... 20/05/2025
LEI DA PMA 3921/2025 Dispõe sobre a denominação de rua localizada no Centro, no Município de Andirá - PR. 20/05/2025
LEI DA PMA 3920/2025 Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 51.757,73 (cinqüenta e um mil setecentos e cinqüenta e sete... 20/05/2025
LEI DA PMA 3919/2025 Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 45.029,21 (quarenta e cinco mil e vinte e nove reais e vinte e... 06/05/2025
LEI DA PMA 3918/2025 Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 93.552,33 (noventa e três mil quinhentos e cinqüenta e dois... 06/05/2025
LEI DA PMA 3917/2025 Dispõe sobre autorização para Abertura deCrédito Adicional Suplementarno valor de R$ 48.476,46 (quarenta e oito mil quatrocentos e setenta e seis... 06/05/2025