| LEI DA PMA |
3967/2025
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 81.800,00 (oitenta e um mil e oitocentos reais).
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30/09/2025 |
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| LEI DA PMA |
3966/2025
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 12.400,00 (doze mil e quatrocentos reais).
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30/09/2025 |
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| LEI DA PMA |
3965/2025
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 146.939,99 (cento e quarenta e seis mil novecentos e trinta e... |
23/09/2025 |
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| LEI DA PMA |
3964/2025
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 121.108,73 (cento e vinte e um mil cento e oito reais e setenta... |
23/09/2025 |
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| LEI DA PMA |
3963/2025
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Dispõe sobre a denominação do “Campo de Futebol” localizado no Distrito Nossa Senhora Aparecida, Município de Andirá-PR.
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18/09/2025 |
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| LEI DA PMA |
3962/2025
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 33.442,92 (trinta e três mil quatrocentos e quarenta e dois... |
16/09/2025 |
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| LEI DA PMA |
3961/2025
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 217.761,00 (duzentos e dezessete mil setecentos e sessenta e... |
16/09/2025 |
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| LEI DA PMA |
3960/2025
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 127.177,00 (cento e vinte e sete mil e cento e setenta e sete... |
09/09/2025 |
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| LEI DA PMA |
3959/2025
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DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE ANDIRÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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03/09/2025 |
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| LEI DA PMA |
3958/2025
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 101.500,00 (cento e um mil e quinhentos reais).
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02/09/2025 |
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| LEI DA PMA |
3957/2025
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 81.577,70 (oitenta e um mil quinhentos e setenta e sete reais e... |
02/09/2025 |
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| LEI DA PMA |
3956/2025
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Inclui área de terras no perímetro urbano do Município de Andirá e dá outras providências.
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26/08/2025 |
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| LEI DA PMA |
3955/2025
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Altera a nomenclatura e atribuições do cargo efetivo de “Professor de Educação Especial” para “Professor de Atendimento Educacional Especializado”,... |
26/08/2025 |
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| LEI DA PMA |
3954/2025
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Altera o artigo 39 e a Tabela II, todos do Código Tributário do Município de Andirá - Lei Municipal nº 1.440, de 26 de dezembro de 2001, conforme a... |
26/08/2025 |
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| LEI DA PMA |
3953/2025
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 69.530,00 (sessenta e nove mil quinhentos e trinta reais).
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26/08/2025 |
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| LEI DA PMA |
3952/2025
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Altera as Leis Municipais nº 2.977/2017 e nº 2.805/2016, para adequação às diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente e às recomendações do... |
19/08/2025 |
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| LEI DA PMA |
3951/2025
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais).
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19/08/2025 |
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| LEI DA PMA |
3950/2025
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.655.032,09 (três milhões seiscentos e cinquenta e cinco mil... |
19/08/2025 |
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| LEI DA PMA |
3949/2025
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Dispõe sobre a denominação da rua Projetada “I” localizada no Conjunto Residencial Paris, no Município de Andirá - PR.
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14/08/2025 |
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| LEI DA PMA |
3948/2025
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Institui a Semana Municipal da Maternidade Atípica no Município de Andirá - PR e dá outras providências.
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14/08/2025 |
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