| LEI DA PMA |
3956/2025
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Inclui área de terras no perímetro urbano do Município de Andirá e dá outras providências.
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26/08/2025 |
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| LEI DA PMA |
3955/2025
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Altera a nomenclatura e atribuições do cargo efetivo de “Professor de Educação Especial” para “Professor de Atendimento Educacional Especializado”,... |
26/08/2025 |
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| LEI DA PMA |
3954/2025
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Altera o artigo 39 e a Tabela II, todos do Código Tributário do Município de Andirá - Lei Municipal nº 1.440, de 26 de dezembro de 2001, conforme a... |
26/08/2025 |
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| LEI DA PMA |
3953/2025
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 69.530,00 (sessenta e nove mil quinhentos e trinta reais).
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26/08/2025 |
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| LEI DA PMA |
3952/2025
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Altera as Leis Municipais nº 2.977/2017 e nº 2.805/2016, para adequação às diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente e às recomendações do... |
19/08/2025 |
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| LEI DA PMA |
3951/2025
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais).
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19/08/2025 |
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| LEI DA PMA |
3950/2025
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.655.032,09 (três milhões seiscentos e cinquenta e cinco mil... |
19/08/2025 |
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| LEI DA PMA |
3949/2025
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Dispõe sobre a denominação da rua Projetada “I” localizada no Conjunto Residencial Paris, no Município de Andirá - PR.
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14/08/2025 |
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| LEI DA PMA |
3948/2025
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Institui a Semana Municipal da Maternidade Atípica no Município de Andirá - PR e dá outras providências.
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14/08/2025 |
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| LEI DA PMA |
3947/2025
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Revoga a Lei nº 3.673 de 05 de abril de 2023, a Lei nº 3.674 de 05 de abril de 2023, a Lei nº 3.679 de 02 de maio de 2023, a Lei nº 3.690 de 22 de... |
13/08/2025 |
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| LEI DA PMA |
3946/2025
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“Dispõe sobre a obrigatoriedade de as agências bancárias sediadas no Município de Andirá disponibilizar para uso de seus clientes, caixas... |
13/08/2025 |
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| LEI DA PMA |
3945/2025
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 340.375,83 (trezentos e quarenta mil trezentos e setenta e cinco... |
12/08/2025 |
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| LEI DA PMA |
3944/2025
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.243.204,60 (um milhão duzentos e quarenta e três mil duzentos... |
05/08/2025 |
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| LEI DA PMA |
3943/2025
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 207.796,20 (duzentos e sete mil setecentos e noventa e seis... |
05/08/2025 |
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| LEI DA PMA |
3942/2025
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Institui o Dia Municipal do Protetor de Animais no Município de Andirá-PR e dá outras providências.
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16/07/2025 |
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| LEI DA PMA |
3941/2025
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SÚMULA: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA NOMEAÇÃO OU CONTRATAÇÃO DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS PARA CARGOS PÚBLICOS NO... |
16/07/2025 |
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| LEI DA PMA |
3940/2025
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 138.654,84 (cento e trinta e oito mil seiscentos e cinqüenta e... |
15/07/2025 |
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| LEI DA PMA |
3939/2025
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 303.667,65 (trezentos e três mil seiscentos e sessenta e sete... |
15/07/2025 |
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| LEI DA PMA |
3938/2025
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$21.400,00 (vinte e um mil e quatrocentos reais).
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15/07/2025 |
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| LEI DA PMA |
3937/2025
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais)
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15/07/2025 |
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