| LEI DA PMA |
4040/2026
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM AJADAVI, ASSOCIAÇÃO JACAREZINHENSE DE REABILITAÇÃO AO DEFICIENTE AUDITIVO E ATENDIMENTO... |
19/05/2026 |
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| LEI DA PMA |
4039/2026
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 203.933,42 (duzentos e três mil novecentos e trinta e três reais... |
12/05/2026 |
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| LEI DA PMA |
4038/2026
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais).
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12/05/2026 |
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| LEI DA PMA |
4037/2026
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Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada “G” localizada no Residencial Paris, no Município de Andirá - PR
Art. 1.º A Rua Projetada “G”... |
28/04/2026 |
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| LEI DA PMA |
4036/2026
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Altera os vencimentos dos cargos em comissão de Diretor do Departamento de Transporte da Saúde e de Chefe da Divisão de Conservação das Vias... |
23/04/2026 |
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| LEI DA PMA |
4035/2026
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Altera a Lei Municipal nº 2.282, de 28 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras da Administração Direta e... |
23/04/2026 |
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| LEI DA PMA |
4034/2026
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Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada “B” localizada na Vila Rural Recanto Feliz, no Município de Andirá - PR.
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15/04/2026 |
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| LEI DA PMA |
4033/2026
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento no interior dos veículos de transporte escolar municipal, no âmbito do... |
15/04/2026 |
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| LEI DA PMA |
4032/2026
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Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada “C” localizada na Vila Rural Recanto Feliz, no Município de Andirá - PR.
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15/04/2026 |
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| LEI DA PMA |
4031/2026
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Inclui área de terras no perímetro urbano do Município de Andirá e dá outras providências.
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14/04/2026 |
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| LEI DA PMA |
4030/2026
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Institui o Plano Municipal de Cultura do Município de Andirá – PR para o período de 2026 a 2036, e dá outras providências.
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14/04/2026 |
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| LEI DA PMA |
4029/2026
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Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada “B” localizada na Vila Rural Recanto Feliz, no Município de Andirá - PR.
Rua Projetada “B” localizada... |
09/04/2026 |
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| LEI DA PMA |
4028/2026
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
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07/04/2026 |
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| LEI DA PMA |
4027/2026
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 204.772,23 (duzentos e quatro mil setecentos e setenta e dois... |
07/04/2026 |
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| LEI DA PMA |
4026/2026
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Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada “A” localizada na Vila Rural Recanto Feliz, no Município de Andirá - PR.
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07/04/2026 |
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| LEI DA PMA |
4025/2026
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Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada “B” localizada na Vila Rural Recanto Feliz, no Município de Andirá - PR.
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30/03/2026 |
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| LEI DA PMA |
4024/2026
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.321.751,64 (um milhão trezentos e vinte e um mil setecentos e... |
24/03/2026 |
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| LEI DA PMA |
4023/2026
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Altera atribuições e vencimentos do cargo de Motorista do SAMAE, cria gratificação por encargo para Gestor de Materiais/Almoxarifado e altera... |
24/03/2026 |
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| LEI DA PMA |
4022/2026
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Dispõe sobre a criação, composição, competências e funcionamento do Conselho Municipal de Esporte e Lazer do Município de Andirá – Paraná.
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17/03/2026 |
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| LEI DA PMA |
4021/2026
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso, a título oneroso, de parte de bem imóvel público para instalação de Unidade de... |
17/03/2026 |
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