| LEI DA PMA |
3783/2024
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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 44.000,00 (Quarenta e quatro mil reais).
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27/02/2024 |
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| LEI DA PMA |
3782/2024
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 303.159,35 (trezentos e três mil cento e cinquenta e nove reais... |
27/02/2024 |
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| LEI DA PMA |
3781/2024
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Súmula: Dispõe sobre a liberação da rede Wi-Fi aos pacientes e acompanhantes das Unidades de Pronto Atendimentos – UPAS e Unidades Básicas de Saúdes... |
24/01/2024 |
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| LEI DA PMA |
3778/2024
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 556.300,00 (quinhentos e cinqüenta e seis mil e trezentos... |
22/01/2024 |
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| LEI DA PMA |
3777/2024
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais).
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22/01/2024 |
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| LEI DA PMA |
3780/2024
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Súmula: Autoriza a concessão de recomposição inflacionária aos servidores municipais ativos e inativos do Município de Andirá, incluindo as... |
18/01/2024 |
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| LEI DA PMA |
3779/2024
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)
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18/01/2024 |
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| LEI DA PMA |
3776/2023
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Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Andirá/PR, para o Exercício de 2024.
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22/12/2023 |
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| LEI DA PMA |
3775/2023
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Altera a Lei nº 3.710 de 21 de julho de 2023 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024.
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22/12/2023 |
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| LEI DA PMA |
3774/2023
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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.
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22/12/2023 |
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| LEI DA PMA |
3773/2023
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Súmula: Autoriza o Município de Andirá a proceder a concessão de direito real de uso ou doação com encargo de bens municipais e dá outras... |
21/12/2023 |
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| LEI DA PMA |
3769/2023
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SÚMULA – Institui no âmbito do Poder Legislativo Municipal, o abono aos Servidores Efetivos e Cargo em Comissão.
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20/12/2023 |
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| LEI DA PMA |
3770/2023
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Súmula: Fica criada a Divisão de Ensino Disciplinar Militar e o cargo comissionado de Monitor Cívico-Militar a fim de instituir o Programa de... |
20/12/2023 |
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| LEI DA PMA |
3767/2023
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Dispõe sobre autorização para Abertura e Suplementação de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 928.125,50 (novecentos e vinte e oito mil cento... |
12/12/2023 |
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| LEI DA PMA |
3766/2023
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$184.669,43 (cento e oitenta e quatro mil seiscentos e sessenta... |
08/12/2023 |
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| LEI DA PMA |
3765/2023
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Andirá, para o exercício de... |
08/12/2023 |
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| LEI DA PMA |
3764/2023
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
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08/12/2023 |
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| LEI DA PMA |
3763/2023
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais).
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08/12/2023 |
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| LEI DA PMA |
3762/2023
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Súmula: Altera a Lei Municipal nº 2.495 de 26 de março de 2014, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Autarquia Municipal – SAMAE... |
08/12/2023 |
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| LEI DA PMA |
3761/2023
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Súmula: Dispõe que os créditos decorrentes de débitos imputados e inscritos em dívida ativa municipal, na forma da Lei Complementar Estadual nº... |
08/12/2023 |
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