Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
LEI DA PMA 3406/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E... 16/03/2021
LEI DA PMA 3405/2021 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.701,22 (VINTE MIL SETECENTOS E UM REAIS E VINTE E DOIS... 16/03/2021
LEI DA PMA 3404/2021 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS).     16/03/2021
LEI DA PMA 3403/2021 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ANDIRÁ A PROCEDER A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO OU DOAÇÃO COM ENCARGO DE BENS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/03/2021
LEI DA PMA 3402/2021 RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS;... 15/03/2021
LEI DA PMA 3401/2021 INSTITUI E DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES A SEREM OBSERVADOS NA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS REFERENTES À PRIMEIRA INFÂNCIA NO... 02/03/2021
LEI DA PMA 3400/2021 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 53.015,66 (CINQUENTA E TRÊS MIL E QUINZE REAIS E SESSENTA E SEIS... 24/02/2021
LEI DA PMA 3399/2021 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 174.553,09 (CENTO E SETENTA E QUATRO MIL E QUINHENTOS E CINQUENTA E... 24/02/2021
LEI DA PMA 3398/2021 REVOGA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO REALIZADA PELO MUNICÍPIO DE ANDIRÁ ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.150, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010, AO... 16/02/2021
LEI DA PMA 3397/2021 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 501.760,00 (QUINHENTOS E UM MIL SETECENTOS E SESSENTA REAIS).   16/02/2021
LEI DA PMA 3396/2021 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 107.943,70 (CENTO E SETE MIL NOVECENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E... 16/02/2021
LEI DA PMA 3395/2021 AUTORIZA A CONCESSÃO DE RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO DE ANDIRÁ, INCLUINDO AS AUTARQUIAS.   26/01/2021
LEI DA PMA 3394/2020 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANDIRÁ/PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2021.     29/12/2020
LEI DA PMA 3393/2020 ALTERA A LEI Nº 3.329 DE 27 DE JULHO DE 2020 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2021.     29/12/2020
LEI DA PMA 3392/2020 ALTERA A LEI 3.021 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017, PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021. 29/12/2020
LEI DA PMA 3391/2020 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE ANDIRÁ – PROREFISA DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE ANDIRÁ E DÁ... 22/12/2020
LEI DA PMA 3390/2020 TRATA DA AUTORIZAÇÃO PARA SAÍDA DO MUNICÍPIO DE ANDIRÁ DA AMUNORPI E INGRESSO NA AMUNOP, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. 22/12/2020
LEI DA PMA 3389/2020 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE ANDIRÁ - PROREFISA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   22/12/2020
LEI DA PMA 3388/2020 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.755, DE 22 DE MARÇO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A OBTENÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO. 16/12/2020
LEI DA PMA 3384/2020 DISPÕE SOBRE O PADRÃO NACIONAL DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), DE COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS E DO... 16/12/2020