Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
LEI DA PMA 4040/2026 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM AJADAVI, ASSOCIAÇÃO JACAREZINHENSE DE REABILITAÇÃO AO DEFICIENTE AUDITIVO E ATENDIMENTO... 19/05/2026
LEI DA PMA 4039/2026 Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 203.933,42 (duzentos e três mil novecentos e trinta e três reais... 12/05/2026
LEI DA PMA 4038/2026 Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais). 12/05/2026
LEI DA PMA 4037/2026 Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada “G” localizada no Residencial Paris, no Município de Andirá - PR Art. 1.º A Rua Projetada “G”... 28/04/2026
LEI DA PMA 4036/2026  Altera os vencimentos dos cargos em comissão de Diretor do Departamento de Transporte da Saúde e de Chefe da Divisão de Conservação das Vias... 23/04/2026
LEI DA PMA 4035/2026 Altera a Lei Municipal nº 2.282, de 28 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras da Administração Direta e... 23/04/2026
LEI DA PMA 4034/2026 Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada “B” localizada na Vila Rural Recanto Feliz, no Município de Andirá - PR. 15/04/2026
LEI DA PMA 4033/2026 Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento no interior dos veículos de transporte escolar municipal, no âmbito do... 15/04/2026
LEI DA PMA 4032/2026 Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada “C” localizada na Vila Rural Recanto Feliz, no Município de Andirá - PR. 15/04/2026
LEI DA PMA 4031/2026 Inclui área de terras no perímetro urbano do Município de Andirá e dá outras providências. 14/04/2026
LEI DA PMA 4030/2026 Institui o Plano Municipal de Cultura do Município de Andirá – PR para o período de 2026 a 2036, e dá outras providências. 14/04/2026
LEI DA PMA 4029/2026 Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada “B” localizada na Vila Rural Recanto Feliz, no Município de Andirá - PR. Rua Projetada “B” localizada... 09/04/2026
LEI DA PMA 4028/2026 Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). 07/04/2026
LEI DA PMA 4027/2026 Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 204.772,23 (duzentos e quatro mil setecentos e setenta e dois... 07/04/2026
LEI DA PMA 4026/2026 Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada “A” localizada na Vila Rural Recanto Feliz, no Município de Andirá - PR. 07/04/2026
LEI DA PMA 4025/2026 Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada “B” localizada na Vila Rural Recanto Feliz, no Município de Andirá - PR. 30/03/2026
LEI DA PMA 4024/2026 Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.321.751,64 (um milhão trezentos e vinte e um mil setecentos e... 24/03/2026
LEI DA PMA 4023/2026 Altera atribuições e vencimentos do cargo de Motorista do SAMAE, cria gratificação por encargo para Gestor de Materiais/Almoxarifado e altera... 24/03/2026
LEI DA PMA 4022/2026 Dispõe sobre a criação, composição, competências e funcionamento do Conselho Municipal de Esporte e Lazer do Município de Andirá – Paraná. 17/03/2026
LEI DA PMA 4021/2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso, a título oneroso, de parte de bem imóvel público para instalação de Unidade de... 17/03/2026