Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
LEI DA PMA 3850/2024 Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais). 27/08/2024
LEI DA PMA 3849/2024 Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 256.330,00 (duzentos e cinqüenta e seis mil e trezentos e... 27/08/2024
LEI DA PMA 3848/2024 Autorização para Concessão de Direito Real de Uso de imóvel para as instalações do Pelotão da Polícia Militar do Estado do Paraná no Município de... 27/08/2024
LEI DA PMA 3847/2024 Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 56.200,00 (cinquenta e seis mil e duzentos reais). 20/08/2024
LEI DA PMA 3846/2024 Dispõe sobre autorização para Abertura e Suplementação de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 159,42 (cento e cinquenta e nove reais e... 20/08/2024
LEI DA PMA 3845/2024 Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.827.960,68 (dois milhões oitocentos e vinte e sete mil... 13/08/2024
LEI DA PMA 3844/2024 Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 143.046,76 (cento e quarenta e três mil e quarenta e seis... 13/08/2024
LEI DA PMA 3843/2024 Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.267,06 (cinqüenta mil duzentos e sessenta e sete reais e seis... 06/08/2024
LEI DA PMA 3842/2024 Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 49.200,00 (quarenta e nove mil e duzentos reais). 06/08/2024
LEI DA PMA 3841/2024 Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.344.713,71 (cinco milhões trezentos e quarenta e quatro mil... 18/07/2024
LEI DA PMA 3840/2024 Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher — CMDM e do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM. 16/07/2024
LEI DA PMA 3839/2024 Súmula: Institui o Sistema Municipal de Cultura – SIMCULT do Município de Andirá, e dá outras providências. 16/07/2024
LEI DA PMA 3838/2024 Institui o Conselho Municipal de Cultura – COMCULT, revoga a Lei Municipal nº 3.251, de 26 de novembro de 2019, e adota outras providências. 16/07/2024
LEI DA PMA 3837/2024 Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 248.329,08 (duzentos e quarenta e oito mil trezentos e vinte e... 16/07/2024
LEI DA PMA 3836/2024 Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 264.311,43 (duzentos e sessenta e quatro mil trezentos e onze... 16/07/2024
LEI DA PMA 3835/2024 Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais). 16/07/2024
LEI DA PMA 3834/2024 Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 233.400,00 (duzentos e trinta e três mil e quatrocentos... 16/07/2024
LEI DA PMA 3833/2024 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE NUTRICIONAL NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANDIRÁ – PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 10/07/2024
LEI DA PMA 3832/2024 Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 99.000,00 (noventa e nove mil reais). 09/07/2024
LEI DA PMA 3825/2024 Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 52.250,00 (cinqüenta e dois mil duzentos e cinquenta reais). 05/07/2024