LEI DA PMA nº 3991 / 2025
Publicado em 28 de novembro de 2025 às 11:52 hs.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2026 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2026 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.