Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
LEI DA PMA 3976/2025 Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 519.675,00 (quinhentos e dezenove mil seiscentos e setenta e... 21/10/2025
LEI DA PMA 3975/2025 Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal de Andirá - PROREFISA e dá outras providências.   21/10/2025
LEI DA PMA 3974/2025 Súmula: Altera dispositivos das Leis Municipais nº 3.500/2021 e nº 3.503/2021, que dispõem sobre normas edilícias e urbanísticas no Município de... 21/10/2025
LEI DA PMA 3973/2025 Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 342.300,00 (trezentos e quarenta e dois mil e trezentos reais). 14/10/2025
LEI DA PMA 3972/2025 Altera os anexos I e II da Lei Municipal n.º 1.487 de 27 de Agosto de 2003 – Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos da Câmara Municipal... 08/10/2025
LEI DA PMA 3971/2025 Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 104.591,55 (cento e quatro mil quinhentos e noventa e um... 07/10/2025
LEI DA PMA 3970/2025 Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 46.354,85 (quarenta e seis mil trezentos e cinquenta e quatro... 07/10/2025
LEI DA PMA 3969/2025 Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 14.600,00 (quatorze mil e seiscentos reais). 07/10/2025
LEI DA PMA 3968/2025 Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 14.469,00 (quatorze mil quatrocentos e sessenta e nove... 30/09/2025
LEI DA PMA 3967/2025 Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 81.800,00 (oitenta e um mil e oitocentos reais). 30/09/2025
LEI DA PMA 3966/2025 Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 12.400,00 (doze mil e quatrocentos reais). 30/09/2025
LEI DA PMA 3965/2025 Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 146.939,99 (cento e quarenta e seis mil novecentos e trinta e... 23/09/2025
LEI DA PMA 3964/2025 Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 121.108,73 (cento e vinte e um mil cento e oito reais e setenta... 23/09/2025
LEI DA PMA 3963/2025 Dispõe sobre a denominação do “Campo de Futebol” localizado no Distrito Nossa Senhora Aparecida, Município de Andirá-PR. 18/09/2025
LEI DA PMA 3962/2025 Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 33.442,92 (trinta e três mil quatrocentos e quarenta e dois... 16/09/2025
LEI DA PMA 3961/2025 Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 217.761,00 (duzentos e dezessete mil setecentos e sessenta e... 16/09/2025
LEI DA PMA 3960/2025 Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 127.177,00 (cento e vinte e sete mil e cento e setenta e sete... 09/09/2025
LEI DA PMA 3959/2025 DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE ANDIRÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/09/2025
LEI DA PMA 3958/2025 Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 101.500,00 (cento e um mil e quinhentos reais). 02/09/2025
LEI DA PMA 3957/2025 Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 81.577,70 (oitenta e um mil quinhentos e setenta e sete reais e... 02/09/2025