| LEI DA PMA |
3990/2025
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Dispõe sobre o Plano Plurianual para
o período de 2026 a 2029.
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28/11/2025 |
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| LEI DA PMA |
3993/2025
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Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores ocupantes dos cargos de motorista e de motorista escolar/ambulância do Município de Andirá, e dá... |
27/11/2025 |
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| LEI DA PMA |
3992/2025
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Altera a Lei Municipal nº 2.282, de 28 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o plano de cargos, vencimentos e carreiras dos servidores públicos da... |
27/11/2025 |
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| LEI DA PMA |
3989/2025
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 429.940,00 (quatrocentos e vinte e nove mil, novecentos e... |
25/11/2025 |
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| LEI DA PMA |
3988/2025
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Dispõe sobre autorização para Abertura e suplementação de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 607.967,13 (seiscentos e sete mil novecentos e... |
25/11/2025 |
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| LEI DA PMA |
3987/2025
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.432.836,00 (um milhão quatrocentos e trinta e dois mil... |
25/11/2025 |
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| LEI DA PMA |
3986/2025
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender, mediante processo licitatório, imóvel urbano de propriedade do Município de Andirá, objeto da... |
25/11/2025 |
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| LEI DA PMA |
3985/2025
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 102.500,00 (cento e dois mil e quinhentos reais).
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18/11/2025 |
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| LEI DA PMA |
3984/2025
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Dispõe sobre autorização para Abertura e suplementação de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 270.835,17 (duzentos e setenta mil oitocentos e... |
18/11/2025 |
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| LEI DA PMA |
3983/2025
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 210.500,00 (duzentos e dez mil e quinhentos reais)
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11/11/2025 |
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| LEI DA PMA |
3982/2025
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Institui o Programa Cartão Legal no Município de Andirá para aquisição de materiais e uniformes escolares, e dá outras providências.
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11/11/2025 |
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| LEI DA PMA |
3981/2025
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 41.983,00 (quarenta e um mil novecentos e oitenta e três... |
04/11/2025 |
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| LEI DA PMA |
3980/2025
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Dispõe sobre autorização para Abertura e suplementação de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 839.224,56 (oitocentos e trinta e nove mil... |
04/11/2025 |
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| LEI DA PMA |
3979/2025
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Dispõe sobre autorização para Abertura e suplementação de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 589.970,46 (quinhentos e oitenta e nove mil... |
29/10/2025 |
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| LEI DA PMA |
3978/2025
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 301.347,37 (trezentos e um mil trezentos e quarenta e sete... |
29/10/2025 |
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| LEI DA PMA |
3977/2025
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 34.700,00 (trinta e quatro mil e setecentos reais).
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21/10/2025 |
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| LEI DA PMA |
3976/2025
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 519.675,00 (quinhentos e dezenove mil seiscentos e setenta e... |
21/10/2025 |
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| LEI DA PMA |
3975/2025
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Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal de Andirá - PROREFISA e dá outras providências.
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21/10/2025 |
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| LEI DA PMA |
3974/2025
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Súmula: Altera dispositivos das Leis Municipais nº 3.500/2021 e nº 3.503/2021, que dispõem sobre normas edilícias e urbanísticas no Município de... |
21/10/2025 |
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| LEI DA PMA |
3973/2025
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 342.300,00 (trezentos e quarenta e dois mil e trezentos reais).
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14/10/2025 |
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