LEI DA PMA nº 4023 / 2026
Publicado em 24 de março de 2026 às 11:57 hs.
Altera atribuições e vencimentos do cargo de Motorista do SAMAE, cria gratificação por encargo para Gestor de Materiais/Almoxarifado e altera vencimento e atribuições do Cargo de Diretor do Departamento de Água e Esgoto todos previstos na Lei Municipal nº 2.495, de 26 de março de 2014, e dá outras providências.