LEI DA PMA nº 4024 / 2026
Publicado em 24 de março de 2026 às 11:59 hs.
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.321.751,64 (um milhão trezentos e vinte e um mil setecentos e cinquenta e um reais e sessenta e quatro centavos).