LEI DA PMA nº 4016 / 2026
Publicado em 19 de fevereiro de 2026 às 15:10 hs.
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.587.511,11 (um milhão quinhentos e oitenta e sete mil quinhentos e onze reais e onze centavos).