| LEI DA PMA |
3722/2023
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
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29/08/2023 |
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| LEI DA PMA |
3724/2023
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“Dispõe sobre o Direito de toda mulher a ter acompanhante durante procedimentos médicos e odontológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de... |
29/08/2023 |
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| LEI DA PMA |
3720/2023
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SÚMULA: Inclui área de terras no perímetro urbano do Município de Andirá e dá outras providências.
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23/08/2023 |
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| LEI DA PMA |
3718/2023
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 16.139,21 (dezesseis mil cento e trinta e nove reais vinte e... |
22/08/2023 |
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| LEI DA PMA |
3717/2023
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“Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na... |
17/08/2023 |
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| LEI DA PMA |
3716/2023
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 199.180,00 (cento e noventa e nove mil cento e oitenta... |
15/08/2023 |
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| LEI DA PMA |
3715/2023
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 128.000,34 (cento e vinte e oito mil e trinta e quatro... |
15/08/2023 |
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| LEI DA PMA |
3714/2023
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR, e dá outras providências.
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09/08/2023 |
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| LEI DA PMA |
3713/2023
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“DISCIPLINA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, O INCENTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA AOS PROJETOS VOLTADOS AO DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO, INSTITUI O SISTEMA DE... |
09/08/2023 |
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| LEI DA PMA |
3712/2023
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A presente lei institui a política municipal de inovação, ciência, tecnologia, cria o Conselho Municipal de Ciência, Inovação e Tecnologia
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09/08/2023 |
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| LEI DA PMA |
3711/2023
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 311.732,00 (trezentos e onze mil setecentos e trinta e dois... |
08/08/2023 |
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| LEI DA PMA |
3709/2023
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Institui o Programa Passe Livre no serviço de transporte coletivo urbano de passageiros no Município de Andirá (Distrito Nossa Senhora Aparecida) e... |
24/07/2023 |
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| LEI DA PMA |
3710/2023
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SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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21/07/2023 |
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| LEI DA PMA |
3708/2023
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais).
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18/07/2023 |
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| LEI DA PMA |
3707/2023
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Dispõe sobre a instituição do Programa Jovem Aprendiz no âmbito do Município de Andirá, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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13/07/2023 |
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| LEI DA PMA |
3706/2023
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Estabelece obrigações de transparência e responsabilidade a Instituições que recebam Recursos Públicos e dá outras providências.
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13/07/2023 |
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| LEI DA PMA |
3705/2023
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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$255.229,90 (Duzentos e cinquenta e cinco mil, duzentos e vinte e nove reais e... |
11/07/2023 |
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| LEI DA PMA |
3704/2023
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“Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos de distribuição gratuita, disponíveis e faltosos, na rede Pública Municipal de Saúde e dá... |
07/07/2023 |
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| LEI DA PMA |
3703/2023
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Súmula: Altera Lei Municipal nº 3.263, de 18 de dezembro de 2019, em seu artigo 6º, que regulamenta o Código Tributário do Município de Andirá.
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04/07/2023 |
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| LEI DA PMA |
3702/2023
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Dispõe sobre autorização para Abertura deCrédito Adicional Especial no valor de R$ 267.112,49 (duzentos e sessenta e sete mil e cento e doze reais e... |
27/06/2023 |
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