| LEI DA PMA |
3704/2023
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“Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos de distribuição gratuita, disponíveis e faltosos, na rede Pública Municipal de Saúde e dá... |
07/07/2023 |
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| LEI DA PMA |
3703/2023
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Súmula: Altera Lei Municipal nº 3.263, de 18 de dezembro de 2019, em seu artigo 6º, que regulamenta o Código Tributário do Município de Andirá.
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04/07/2023 |
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| LEI DA PMA |
3702/2023
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Dispõe sobre autorização para Abertura deCrédito Adicional Especial no valor de R$ 267.112,49 (duzentos e sessenta e sete mil e cento e doze reais e... |
27/06/2023 |
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| LEI DA PMA |
3701/2023
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Súmula: Dispõe sobre a concessão de aumento real aos profissionais do magistério público da educação básica de Andirá-PR e dá outras... |
27/06/2023 |
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| LEI DA PMA |
3700/2023
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 14.428,98 (quatorzemil quatrocentos e vinte e oito reais e... |
13/06/2023 |
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| LEI DA PMA |
3696/2023
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LEIS SANCIONADAS PELA CAMARA MUNICIPAL DE ANDIRA, 3.696 - 3.697 - 3.698 -3.699
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07/06/2023 |
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| LEI DA PMA |
3695/2023
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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$16.000,00 (Dezesseis mil reais)
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06/06/2023 |
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| LEI DA PMA |
3694/2023
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SUMULA: “Institui a Política Municipal de Coleta de Resíduos Eletrônicos no âmbito do Município de Andirá – PR e dá outras providências”.
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06/06/2023 |
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| LEI DA PMA |
3693/2023
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 170.335,06 (cento e setentamile trezentos e trinta e cinco... |
30/05/2023 |
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| LEI DA PMA |
3691/2023
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 109.928,68 (cento e nove mil novecentos e vinte e oito reais... |
23/05/2023 |
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| LEI DA PMA |
3692/2023
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Súmula: Altera a Lei Municipal nº 1.170, de 26 de Outubro de 1.993, que Instituiu o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Andirá, Estado... |
23/05/2023 |
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| LEI DA PMA |
3690/2023
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SÚMULA – Dispõe sobre a denominação da rua “D” localizada no Conjunto Residencial Paris, no Município de Andirá - PR.
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22/05/2023 |
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| LEI DA PMA |
3689/2023
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SÚMULA – Dispõe sobre a denominação da rua “1” (um) do Conjunto Residencial Ingá III, localizada no bairro Ingazão, no Município de Andirá - PR.
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22/05/2023 |
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| LEI DA PMA |
3687/2023
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Súmula: Institui o mês “Maio Laranja”, dedicado ao enfrentamento à violência, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.
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17/05/2023 |
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| LEI DA PMA |
3688/2023
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Súmula: Institui, no Âmbito do Município de Andirá-PR, a Política Pública de Justiça Restaurativa e Programa de Justiça Restaurativa, e dá outras... |
17/05/2023 |
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| LEI DA PMA |
3686/2023
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 106.278,42 (cento e seis mil duzentos e setenta e oito reais... |
09/05/2023 |
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| LEI DA PMA |
3682/2023
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Súmula: Altera a Lei Municipal nº 2.282, de 28 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o plano de cargos, vencimentos e carreiras dos servidores... |
03/05/2023 |
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| LEI DA PMA |
3683/2023
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Súmula: Altera a Lei Municipal nº 2.038, de 08 de janeiro de 2010, para extinguir o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Transporte e Serviços... |
03/05/2023 |
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| LEI DA PMA |
3684/2023
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Súmula: “Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial (custo suplementar) para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial que o... |
03/05/2023 |
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| LEI DA PMA |
3685/2023
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Súmula: Altera a carga horária de trabalho e a remuneração dos cargos de Engenheiro Civil e Engenheiro Ambiental do SAMAE, regidos pela Lei nº 2.495... |
03/05/2023 |
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