| LEI DA PMA |
3640/2022
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Dispõe sobre autorização para suplementação de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais).
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13/12/2022 |
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| LEI DA PMA |
3638/2022
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 840.487,64 (oitocentos e quarenta mil quatrocentos e oitenta e... |
07/12/2022 |
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| LEI DA PMA |
3636/2022
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Súmula: Altera a Lei Municipal nº 2.850, de 16 de dezembro de 2016, modificada pela Lei Municipal nº 3.011, de 12 de dezembro de 2017, pela Lei... |
07/12/2022 |
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| LEI DA PMA |
3637/2022
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 799.359,75 (setecentos e noventa e nove mil, trezentos e... |
07/12/2022 |
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| LEI DA PMA |
3639/2022
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Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra de sua propriedade à Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR para... |
07/12/2022 |
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| LEI DA PMA |
3635/2022
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SUMULA: DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO MAPA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO SEDE - ANEXO A LEI 3500 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021.
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07/12/2022 |
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| LEI DA PMA |
3634/2022
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Súmula: Altera a Lei Municipal nº 2.282, de 28 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o plano de cargos, vencimentos e carreiras dos servidores... |
01/12/2022 |
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| LEI DA PMA |
3633/2022
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Súmula: Altera a Lei Municipal n.º 1.857, de 04 de novembro de 2008, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério do... |
30/11/2022 |
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| LEI DA PMA |
3632/2022
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Dispõe sobre autorização para Abertura e Suplementação de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.231,41 (quatro mil e duzentos e trinta e um... |
30/11/2022 |
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| LEI DA PMA |
3630/2022
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Ementa: Altera a “súmula” e a redação do Art. 1°, da Lei Municipal n° 2.577 de 19 de novembro de 2014.
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23/11/2022 |
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| LEI DA PMA |
3631/2022
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SÚMULA: Dispõe sobre a doação de Uniformes e Materiais Escolares padronizados na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
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23/11/2022 |
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| LEI DA PMA |
3628/2022
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Dispõe sobre autorização para Suplementação de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 49.950,00 (quarenta e nove mil e novecentos e cinquenta... |
23/11/2022 |
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| LEI DA PMA |
3629/2022
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 98.843,00 (noventa e oito mil e oitocentos e quarenta e três... |
23/11/2022 |
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| LEI DA PMA |
3627/2022
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Dispõe sobre autorização para Abertura e Suplementação de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais).
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22/11/2022 |
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| LEI DA PMA |
3626/2022
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 624.001,00 (seiscentos e vinte quatro mil e um real).
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22/11/2022 |
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| LEI DA PMA |
3625/2022
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
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22/11/2022 |
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| LEI DA PMA |
3624/2022
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Dispõe sobre autorização para Suplementação de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).
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22/11/2022 |
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| LEI DA PMA |
3629/2022
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 98.843,00 (noventa e oito mil e oitocentos e quarenta e três... |
22/11/2022 |
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| LEI DA PMA |
3628/2022
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Dispõe sobre autorização para Suplementação de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 49.950,00 (quarenta e nove mil e novecentos e cinquenta... |
22/11/2022 |
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| LEI DA PMA |
3622/2022
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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 31.721,98 (trinta e um mil, setecentos e vinte e um reais e noventa e oito... |
25/10/2022 |
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