| LEI DA PMA |
3593/2022
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Súmula: Autoriza o Município de Andirá a participar do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná - CIEDEPAR
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09/08/2022 |
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| LEI DA PMA |
3592/2022
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Súmula: Altera a Lei Municipal nº 2.282, de 28 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o plano de cargos, vencimentos e carreiras dos servidores... |
09/08/2022 |
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| LEI DA PMA |
3591/2022
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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 241.845,50 (duzentos e quarenta e um mil, oitocentos e quarenta e cinco reais... |
02/08/2022 |
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| LEI DA PMA |
3590/2022
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 293,93 (duzentos e noventa e três reais e noventa e três... |
02/08/2022 |
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| LEI DA PMA |
3589/2022
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Dispõe sobre autorização para abertura e suplementação de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 921.917,12 (novecentos e vinte e um mil... |
27/07/2022 |
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| LEI DA PMA |
3588/2022
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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20/07/2022 |
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| LEI DA PMA |
3586/2022
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Dispõe sobre autorização para Abertura e suplementação de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 93.000,00 (noventa e três mil reais).
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19/07/2022 |
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| LEI DA PMA |
3585/2022
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 348.150,00 (trezentos e quarenta e oito mil cento e... |
19/07/2022 |
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| LEI DA PMA |
3587/2022
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Súmula: Altera a Lei Municipal nº 2.282, de 28 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o plano de cargos, vencimentos e carreiras dos servidores... |
19/07/2022 |
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| LEI DA PMA |
3584/2022
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Institui normas para fins de utilização do "Centro de Exposições Comendador Guido Veltrini", e dá outras providências.
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15/07/2022 |
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| LEI DA PMA |
39/2022
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SÚMULA: INSTITUI NORMAS PARA FINS DE UTILIZAÇÃO DO "CENTRO DE EXPOSIÇÕES COMENDADOR GUIDO VELTRINI", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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14/07/2022 |
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| LEI DA PMA |
3581/2022
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 163.753,71 (cento e sessenta e três mil setecentos e cinquenta e... |
12/07/2022 |
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| LEI DA PMA |
3583/2022
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$140.000,00 (cento e quarenta mil reais).
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12/07/2022 |
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| LEI DA PMA |
3582/2022
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 247.000,00 (duzentos e quarenta e sete mil reais).
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12/07/2022 |
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| LEI DA PMA |
3580/2022
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Súmula: Altera a Lei Municipal nº 1.440, de 26 de dezembro de 2001, Código Tributário Municipal - CTM, para permitir o recolhimento de tributos via... |
05/07/2022 |
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| LEI DA PMA |
3579/2022
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Súmula: ”Institui a Política Municipal de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto, e dá outras providências”.
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01/07/2022 |
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| LEI DA PMA |
3577/2022
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 48.154,12 (quarenta e oito mil cento e cinquenta e quatro reais... |
28/06/2022 |
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| LEI DA PMA |
3578/2022
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Súmula: “Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial (custo suplementar) para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial que o... |
28/06/2022 |
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| LEI DA PMA |
3576/2022
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 75.465,47 (setenta e cinco mil e quatrocentos e sessenta e... |
21/06/2022 |
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| LEI DA PMA |
3575/2022
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 26.680,00 (vinte e seis mil seiscentos e oitenta reais).
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15/06/2022 |
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