| LEI DA PMA |
3662/2023
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 214.039,21 (duzentos e quatorze mil e trinta e nove reais e... |
14/03/2023 |
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| LEI DA PMA |
3660/2023
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 680.000,00 (seiscentos e oitenta mil reais).
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07/03/2023 |
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| LEI DA PMA |
3661/2023
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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais).
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07/03/2023 |
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| LEI DA PMA |
3658/2023
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REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO
LEI Nº. 3.658 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional... |
28/02/2023 |
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| LEI DA PMA |
3659/2023
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“Institui o Dia da Mulher Advogada no Município de Andirá, a ser comemorado anualmente no dia 20 de agosto”.
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28/02/2023 |
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| LEI DA PMA |
3658/2023
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 875.333,53 (oitocentos e setenta e cinco mil e trezentos e... |
24/02/2023 |
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| LEI DA PMA |
3656/2023
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Dispõe sobre a concessão de aumento real aos profissionais do magistério público da educação básica de Andirá-PR e dá outras providências.
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14/02/2023 |
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| LEI DA PMA |
3654/2023
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Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal de Andirá - PROREFISA e dá outras providências.
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14/02/2023 |
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| LEI DA PMA |
3655/2023
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO DE QUIOSQUE, PARA A EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE... |
14/02/2023 |
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| LEI DA PMA |
3653/2023
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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 29.641,15 (vinte e nove mil, seiscentos e quarenta e um reais e quinze... |
07/02/2023 |
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| LEI DA PMA |
3652/2023
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.193.482,83 (um milhão e cento e noventa e três mil e... |
30/01/2023 |
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| LEI DA PMA |
3650/2023
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais).
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18/01/2023 |
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| LEI DA PMA |
3651/2023
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Autoriza a concessão de recomposição inflacionária aos servidores municipais ativos e inativos do Município de Andirá, incluindo as Autarquias.
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18/01/2023 |
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| LEI DA PMA |
3644/2022
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Dispõe sobre o fornecimento de Kit Lanche aos pacientes do Sistema Único de Saúde, levados para atendimento fora do município de Andirá – PR, e... |
22/12/2022 |
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| LEI DA PMA |
3647/2022
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Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Andirá/PR, para o Exercício de 2023.
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21/12/2022 |
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| LEI DA PMA |
3646/2022
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Altera a Lei nº 3.588 de 19 de julho de 2022 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023.
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21/12/2022 |
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| LEI DA PMA |
3645/2022
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SÚMULA: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.
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21/12/2022 |
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| LEI DA PMA |
3648/2022
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Dispõe sobre autorização para Abertura e suplementação de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 116.495,00 (cento e dezesseis mil quatrocentos e... |
21/12/2022 |
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| LEI DA PMA |
3649/2022
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 556.858,00 (quinhentos e cinquenta e seis mil oitocentos e... |
21/12/2022 |
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| LEI DA PMA |
3643/2022
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Ratifica a saída do Município de Andirá do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná – CINDEPAR, conforme... |
16/12/2022 |
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