| LEI DA PMA |
3820/2024
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Súmula: Classifica a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual, e dá outras providências.
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13/06/2024 |
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| LEI DA PMA |
3819/2024
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.895.834,81 (um milhão, oitocentos e noventa e cinco mil,... |
11/06/2024 |
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| LEI DA PMA |
3818/2024
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Súmula: “Dispõe sobre a instalação de Câmeras de Segurança (sistema de monitoramento por áudio e vídeo) nas Escolas Municipais e Centros Municipais... |
03/06/2024 |
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| LEI DA PMA |
3817/2024
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 29.000,00 (vinte e nove mil).
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28/05/2024 |
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| LEI DA PMA |
3815/2024
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 49.648,16 (quarenta e nove mil seiscentos e quarenta e oito... |
28/05/2024 |
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| LEI DA PMA |
3816/2024
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 260.306,02 (Duzentos e sessenta mil trezentos e seis reais e... |
28/05/2024 |
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| LEI DA PMA |
3814/2024
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Súmula: Cria o Controle para pagamento de exames médicos terceirizados pela Saúde Pública Municipal de Andirá e o Protocolo de Acesso e Controle... |
23/05/2024 |
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| LEI DA PMA |
3813/2024
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 212.054,60 (duzentos e doze mil cinquenta e quatro reais e... |
23/05/2024 |
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| LEI DA PMA |
3812/2024
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
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14/05/2024 |
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| LEI DA PMA |
3811/2024
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SUMULA: Institui como parte do Calendário Oficial do Município de Andirá, o Programa "Quebrando o Silêncio", e dá outras providências.
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07/05/2024 |
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| LEI DA PMA |
3810/2024
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Súmula: Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD/Andirá PR e a criação do Fundo Municipal dos... |
06/05/2024 |
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| LEI DA PMA |
3809/2024
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SUMULA: Dispõe sobre o Estatuto Municipal da Mulher, e dá outras providências.
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03/05/2024 |
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| LEI DA PMA |
3806/2024
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 58.947,67 (cinqüenta e oito mil,novecentos e quarenta e sete... |
30/04/2024 |
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| LEI DA PMA |
3807/2024
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 222.956,72 (duzentos e vinte e dois mil novecentos e cinquenta e... |
30/04/2024 |
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| LEI DA PMA |
3808/2024
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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais).
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30/04/2024 |
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| LEI DA PMA |
3805/2024
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 118.597,96 (cento e dezoito mil quinhentos e noventa e sete... |
23/04/2024 |
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| LEI DA PMA |
3804/2024
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SUMULA: CRIA O ESTATUTO MUNICIPAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA – TEA, A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, INSTITUI A... |
19/04/2024 |
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| LEI DA PMA |
3803/2024
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dispõe sobre normas e diretrizes gerais para a realização de concursos públicos no âmbito do poder legislativo de andirá, e dá outras... |
17/04/2024 |
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| LEI DA PMA |
3802/2024
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 454.821,27 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil oitocentos e... |
16/04/2024 |
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| LEI DA PMA |
3801/2024
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SUMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E DE ÁRBITROS DE ANDIRÁ-PR.
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11/04/2024 |
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