| LEI DA PMA |
3812/2024
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
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14/05/2024 |
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| LEI DA PMA |
3811/2024
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SUMULA: Institui como parte do Calendário Oficial do Município de Andirá, o Programa "Quebrando o Silêncio", e dá outras providências.
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07/05/2024 |
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| LEI DA PMA |
3810/2024
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Súmula: Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD/Andirá PR e a criação do Fundo Municipal dos... |
06/05/2024 |
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| LEI DA PMA |
3809/2024
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SUMULA: Dispõe sobre o Estatuto Municipal da Mulher, e dá outras providências.
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03/05/2024 |
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| LEI DA PMA |
3806/2024
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 58.947,67 (cinqüenta e oito mil,novecentos e quarenta e sete... |
30/04/2024 |
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| LEI DA PMA |
3807/2024
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 222.956,72 (duzentos e vinte e dois mil novecentos e cinquenta e... |
30/04/2024 |
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| LEI DA PMA |
3808/2024
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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais).
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30/04/2024 |
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| LEI DA PMA |
3805/2024
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 118.597,96 (cento e dezoito mil quinhentos e noventa e sete... |
23/04/2024 |
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| LEI DA PMA |
3804/2024
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SUMULA: CRIA O ESTATUTO MUNICIPAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA – TEA, A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, INSTITUI A... |
19/04/2024 |
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| LEI DA PMA |
3803/2024
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dispõe sobre normas e diretrizes gerais para a realização de concursos públicos no âmbito do poder legislativo de andirá, e dá outras... |
17/04/2024 |
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| LEI DA PMA |
3802/2024
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 454.821,27 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil oitocentos e... |
16/04/2024 |
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| LEI DA PMA |
3801/2024
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SUMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E DE ÁRBITROS DE ANDIRÁ-PR.
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11/04/2024 |
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| LEI DA PMA |
3800/2024
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SÚMULA: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO DE LOCAÇÃO NOS IMÓVEIS LOCADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE... |
11/04/2024 |
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| LEI DA PMA |
3799/2024
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SUMULA: ESTABELECE O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO ACERCA DOS MALEFÍCIOS DOS CIGARROS ELETRÔNICOS NAS ESCOLAS DAS REDES DE ENSINO... |
11/04/2024 |
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| LEI DA PMA |
3796/2024
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Súmula: Altera e Cria dispositivos na Lei Municipal nº 2495 que cria o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Andirá – SAMAE, dispõe sobre o... |
11/04/2024 |
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| LEI DA PMA |
3795/2024
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Súmula: Altera a Lei Municipal nº. 2.282, de 28 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o plano de cargos, vencimentos e carreiras dos servidores... |
11/04/2024 |
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| LEI DA PMA |
3798/2024
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Súmula: Dispõe sobre normas e diretrizes gerais para a realização de concursos públicos no âmbito da Comarca de Andirá, e dá outras providencias.
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11/04/2024 |
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| LEI DA PMA |
3797/2024
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais).
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10/04/2024 |
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| LEI DA PMA |
3794/2024
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SUMULA: Institui, no âmbito do Município de Andirá, o Agente Mirim de Combate à Dengue, e dá outras providências.
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28/03/2024 |
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| LEI DA PMA |
3793/2024
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SÚMULA: Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde da Vila Industrial, localizada no Município de Andirá e dá outras... |
27/03/2024 |
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