LEI DA PMA nº 3838 / 2024
Publicado em 16 de julho de 2024 às 14:03 hs.
Institui o Conselho Municipal de Cultura – COMCULT, revoga a Lei Municipal nº 3.251, de 26 de novembro de 2019, e adota outras providências.
Institui o Conselho Municipal de Cultura – COMCULT, revoga a Lei Municipal nº 3.251, de 26 de novembro de 2019, e adota outras providências.