LEI DA PMA nº 3910 / 2025

Cria a Coordenadoria do Centro Municipal de Atendimento Multidisciplinar – CEMAM, a Coordenadoria de Transporte Escolar e Universitário, e os respectivos cargos em comissão de Coordenador(a) do Centro Municipal de Atendimento Multidisciplinar – CEMAM e de Coordenador(a) de Transporte Escolar e Universitário, ambos subordinados à Secretaria Municipal de Educação, cria o Departamento de Comunicação e o respectivo cargo em comissão de Diretor(a) do Departamento de Comunicação, subordinado à Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação, e transforma em cargo em comissão a função gratificada de Diretor(a) do Departamento de Meio Ambiente, eleva os vencimentos de alguns cargos em comissão, alterando-se a Lei Municipal nº 2.038, de 08 de janeiro de 2010, e dá outras providências.