| LEI DA PMA |
3261/2019
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.282, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA... |
18/12/2019 |
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| LEI DA PMA |
3260/2019
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO CONSISTENTE EM UM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA ANTONIO BADESSO S/Nº, DISTRITO NOSSA SENHORA APARECIDA,... |
18/12/2019 |
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| LEI DA PMA |
3259/2019
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 147.450,00 (CENTO E QUARENTA E SETE MIL E QUATROCENTOS E... |
10/12/2019 |
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| LEI DA PMA |
3258/2019
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.161.700,00 (UM MILHÃO, CENTO E SESSENTA E UM MIL E SETECENTOS... |
10/12/2019 |
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| LEI DA PMA |
3257/2019
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA E SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 42.500,00 (QUARENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS... |
10/12/2019 |
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| LEI DA PMA |
3256/2019
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ESTABELECE O ORGANOGRAMA DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ANDIRÁ - FUNPESPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
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10/12/2019 |
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| LEI DA PMA |
3255/2019
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INSERE O ART. 10-A NA LEI Nº 2.495 DE 26 DE MARÇO DE 2014 – QUE CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE ANDIRÁ – SAMAE, DISPÕE SOBRE O... |
04/12/2019 |
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| LEI DA PMA |
3254/2019
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AUTORIZA A CESSÃO DE PARTE IDEAL DO PAÇO MUNICIPAL DE ANDIRÁ PARA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CAIXA, COM A FINALIDADE DE UTILIZAÇÃO PARA AGÊNCIA... |
04/12/2019 |
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| LEI DA PMA |
3253/2019
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 19.788,00 (DEZENOVE MIL, SETECENTOS E OITENTA E OITO REAIS).
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04/12/2019 |
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| LEI DA PMA |
3252/2019
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAR DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS).
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04/12/2019 |
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| LEI DA PMA |
3248/2019
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 9.134,89 (NOVE MIL, CENTO E TRINTA E QUATRO REAIS E OITENTA E... |
26/11/2019 |
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| LEI DA PMA |
3250/2019
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 371.436,00 (TREZENTOS E SETENTA E UM MIL QUATROCENTOS E TRINTA E... |
26/11/2019 |
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| LEI DA PMA |
3249/2019
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 17.015,29 (DEZESSETE MIL, QUINZE REAIS E VINTE E NOVE... |
26/11/2019 |
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| LEI DA PMA |
3251/2019
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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26/11/2019 |
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| LEI DA PMA |
2861/2017
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/11/2019 |
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| LEI DA PMA |
3247/2019
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.500,00 (NOVE MIL E QUINHENTOS... |
21/11/2019 |
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| LEI DA PMA |
3246/2019
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM A GARANTIA DA... |
21/11/2019 |
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| LEI DA PMA |
3245/2019
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS).
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12/11/2019 |
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| LEI DA PMA |
3240/2019
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REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ART. 1º
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12/11/2019 |
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| LEI DA PMA |
3243/2019
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.495, QUE CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE ANDIRÁ – SAMAE,... |
06/11/2019 |
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